|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ÉTICA NA PROFISSÃO
Presidente do tribunal de ética da OAB-SP critica possível quebra de sigilo profissional; proposta gera polêmica
"Psicólogo não pode ser o juiz do cliente"
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Tribunal de
Ética e Disciplina da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) de São
Paulo, Braz Martins Neto, afirma
que a proposta de quebrar o sigilo
profissional em casos de violência, debatida pelos psicólogos,
"não é singela". O advogado fez
uma analogia com sua profissão.
"Parto do princípio de que, no
exercício da defesa, o advogado
não pode ser juiz do cliente." Segundo ele, no momento em que o
advogado julga, ou o psicólogo
decide o que deve ser informado
às autoridades, pode estar em
"desvio de função".
Um psiquiatra procurou Braz
Neto para saber quais providências deveria tomar contra um paciente que representava perigo a
outras pessoas. Ele recomendou
uma medida de segurança para
que o paciente fosse recolhido.
Celso Limongi, presidente da
Associação Paulista de Magistrados, diz que o psicólogo só pode
revelar um caso de violência para
as autoridades se o paciente concordar. "Imagine se sou alguém
que busca auxílio e ocorre a quebra do sigilo. Sentiria que fui agredido e não procuraria mais ajuda.
Acho forçada a proposta do conselho, não acredito em êxito."
Ele destaca que o artigo 207 do
Código de Processo Penal diz que
são proibidas de depor pessoas
que, por conta da função, devem
guardar sigilo, "salvo se desobrigadas pela parte interessada".
Além do Código de Processo
Penal, o artigo 5º da Constituição
e diversos outros pontos do Código de Processo Civil resguardam
o sigilo profissional, diz Marcelo
Del Chiaro, advogado do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo. Para ele, no entanto, a mudança em debate "não
é contra essas legislações". "O sigilo é inerente a todas as profissões, mas por justa causa pode ser
quebrado", afirmou.
Para Motauri Ciochetti de Souza, promotor da Vara da Infância
e da Juventude do Ministério Público de São Paulo, a alteração discutida pelos conselhos "é salutar"
porque muitos psicólogos não levam os relatos de abuso de crianças às autoridades.
"A Constituição diz que os direitos da criança são prioritários.
Entre o resguardo dela e o sigilo, o
respaldo deve prevalecer." Ele
ressalta que, por isso, mesmo antes do ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente), os profissionais
já tinham o dever de comunicar
casos. Ele diz, no entanto, que algumas situações podem ser resolvidas durante o atendimento.
"Sempre foi um imperativo de
consciência, agora colocamos a
questão do risco [do paciente]",
diz a psicóloga Ana Bock, que assumirá a presidência do Conselho
Federal de Psicologia, sobre a mudança. Ela destaca, no entanto,
que não caberá ao psicólogo fazer
uma investigação, ir atrás das informações. Ele deverá procurar os
órgãos competentes. Bock afirma
ainda que o psicólogo "não é um
delator", por isso deve avisar o paciente antes de qualquer providência. Ou largar o caso antes de
informar as autoridades -no caso de deparar com um agressor,
por exemplo.
Para o psicólogo e psicanalista
Paulo Endo, pesquisador da área
de violência na Universidade de
São Paulo, o dever de abrir informações poderá inviabilizar o tratamento de agressores. "O sigilo é
imprescindível."
Endo alerta ainda que a quebra
do sigilo coloca de antemão "a falência da assistência prestada". E
que muitas vezes o que o paciente
diz não é a realidade. "Isso não é
absolutamente um dispositivo
que vá acabar com a criminalidade." (FABIANE LEITE)
Texto Anterior: Danuza Leão: Sem passado Próximo Texto: Panorâmica - Rio: 3 morrem carbonizados na zona norte Índice
|