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outro lado
Prefeitura defende o modelo e afirma que sentença contraria decisão do STF
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria Municipal de
Negócios Jurídicos, por meio
de nota oficial, afirma que a
sentença dada pela juíza Maria
Lucia Lencastre Usaia contradiz decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) que, em liminar, já considerou constitucional a contratação de organizações sociais na área da saúde.
"O STF, que é a corte suprema para questões constitucionais, ao apreciar ação direta de
inconstitucionalidade que
questionava a lei federal
9.637/98, de conteúdo semelhante ao da "Lei das OSs" paulistana, declarou em caráter liminar a constitucionalidade
daquela lei", diz a nota.
Além disso, a prefeitura avalia que a sentença não tem efeito imediato porque o TRF (Tribunal Regional Federal) já analisa um recurso no mesmo caso.
Campanha
A prefeitura defende o modelo de gestão das unidades de
saúde por organizações sociais,
sem fins lucrativos. O prefeito
Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, defende o projeto em discursos e na propaganda eleitoral.
Em 25 de janeiro deste ano,
ao assinar novos contratos de
parcerias com as organizações
sociais, Kassab afirmou que o
evento "é a consolidação de um
modelo para a saúde com parceiros de qualidade, que nos
dão a tranqüilidade de mostrar
que estamos melhorando a saúde na cidade".
"As organizações sociais representam a modernização dos
processos de gestão em saúde.
A população sentirá o impacto
da mudança no seu dia-a-dia,
com a qualidade dos serviços
oferecidos pela rede pública",
disse, na ocasião, o secretário
de Saúde, Januario Montone.
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