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ADMINISTRAÇÃO
Alegando que regras de contratação de emergência são restritivas, cooperativa ameaça ficar fora da disputa
Indústria do leite aponta discriminação em compra de SP
SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL
Cooperativas de laticínios do
Estado de São Paulo ameaçam
não participar da disputa pela
compra emergencial de leite
-lançada na tarde de sexta pelo
governo do Estado- alegando
que as regras fixadas pelo poder
público são "discriminatórias".
A contratação visa restabelecer
o fornecimento do Viva Leite,
programa que entrega por mês 15
litros de leite a 720 mil famílias carentes e está suspenso desde o dia
1º por entraves licitatórios.
De acordo com a indústria do
leite, as regras estabelecidas para a
compra de emergência dividem o
Estado em áreas muito grandes,
fazendo com que a maioria das
empresas não tenha condições de
atender às quantidades e/ou à logística de distribuição exigidas.
"Não vou dizer que é uma compra dirigida, mas é discriminatória. As regras favorecem meia dúzia. Quem entrega 1 milhão de litros de leite por mês?", diz Benedito Vieira, 58, presidente da Cooperativa de Laticínios de São José
dos Campos e da Associação Brasileira da Indústria de Leite Pasteurizado (Abilp).
Convidada a participar da disputa, a cooperativa que Vieira
preside não vai apresentar proposta. Para ele, cooperativas menores só têm condições de atender as normas se subcontratarem
umas às outras ou dividirem informalmente a distribuição do leite dentro das áreas, o que é ilegal.
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento nega
que os critérios adotados sejam
restritivos. Na compra de emergência, o Estado foi dividido em
43 áreas de fornecimento -quatro na capital e Grande SP e 39 no
interior. Na menor área da Grande SP, a empresa tem de entregar
1 milhão de litros de leite por mês.
Já no interior, o problema, de
acordo com as empresas, não é
quantidade, mas logística: na região de São José dos Campos, por
exemplo, são apenas 127 mil litros
por dia, mas eles devem ser distribuídos por 27 cidades.
"Com essas regras, os pequenos
foram alijados da disputa", diz
Vieira. "Está difícil, os blocos
[áreas" são muito grandes. As
grandes têm mais condições, mas
para as menores está problemática essa estrutura", completa Antônio Julião, 48, diretor da Cooperativa de Laticínios de Sorocaba.
Julião e seus cooperados se reúnem hoje para decidir se participam ou não da disputa.
O que a indústria de leite quer é
que seja reconsiderada a licitação
feita no ano passado e anulada no
final de dezembro pela secretaria.
Nela, a proposta de 70% das
empresas superou o preço máximo fixado pela secretaria -R$
0,93 por litro. O governo, então,
suspendeu a competição alegando falta de interesse público e iniciou uma queda de braço com a
indústria. Quer os preços de 2002
-de R$ 0,45 a R$ 0,68 por litro.
Na licitação anulada, a região
metropolitana estava dividida em
142 áreas, e o interior, em 606.
Pulverizada, a concorrência teve
11 ganhadoras na capital e 45 no
interior, acomodando a maior
parte das empresas do Estado.
Na segunda-feira, representantes do setor vão tentar uma última
negociação com o governo.
Outro lado
O governo de São Paulo diz que
a opção por áreas maiores melhora a logística da distribuição do
leite -permite um atendimento
em escala- e que não há nos
quantitativos fixados por região
nenhum caráter restritivo.
De acordo com o governo, a delimitação de grandes áreas foi a
solução encontrada para agilizar a
retomada do fornecimento de leite às famílias carentes.
"Estou na secretaria há uma semana e recebi ordens de retomar
a distribuição do leite o mais rápido possível. Se fizéssemos a cotação por mais áreas, demoraríamos muitos dias para abrir as
propostas e gerenciar a contratação", diz o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Antônio
Duarte Nogueira Jr.
Segundo ele, apesar de a lei exigir só três consultas para a compra de emergência, a secretaria
convidou para apresentar propostas todas as empresas do seu
cadastro -66 no interior e 23 na
capital. Da licitação suspensa participaram 13 empresas para a capital e 45 para o interior.
O contrato de emergência vai
durar, no máximo, 180 dias. Nesse
período, a secretaria deve fazer
nova licitação. O governo compra
8% do leite produzido no Estado.
O coordenador da Codeagro
(Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios), Moacir Rossetti, 38, se disse surpreso
com as alegações dos produtores.
O órgão comanda o Viva Leite.
"Primeiro: adensar a distribuição facilita a logística. Além disso,
a administração pública não pode
abrir uma concorrência de acordo com a conveniência das empresas", disse Rossetti, referindo-se ao fato de a indústria reclamar
que as áreas juntam cidades onde
têm bases de distribuição com outras nas quais elas não atuam.
"Segundo: na licitação suspensa
as próprias empresas declararam
sua capacidade e pelo menos 20
delas dizem produzir mais do que
o exigido na área com maior consumo [1,8 milhão de litros mensais em um bloco da Grande SP"."
As cooperativas afirmam que
ter capacidade industrial não significa ter disponibilidade de dedicar a produção ao governo. (SC)
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