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Projeto de Kassab autoriza pedágio urbano
Prefeito enviou à Câmara proposta para adoção da medida dentro de política de redução de gases do efeito estufa
Texto prevê a cobrança em áreas com trânsito saturado; recursos iriam obrigatoriamente para o transporte público
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM) enviou à Câmara um
projeto que autoriza a criação
de pedágio urbano em São Paulo, medida que vem sendo discutida há anos para tentar minimizar os congestionamentos.
Embora a idéia tenha sido
sempre atrelada aos problemas
no trânsito, a proposta está no
texto que estabelece a Política
Municipal de Mudança Climática, uma espécie de plano diretor com regras e metas gerais
para diversas áreas, como tráfego, resíduos e construção civil.
A implantação na prática do
pedágio urbano, no entanto,
dependerá ainda de projeto de
lei específico sobre o assunto,
no qual seriam estabelecidos
itens como locais e valores.
Além do pedágio urbano, a tal
Política Municipal de Mudança
Climática traz uma série de
ações com o objetivo de reduzir
ou compensar a emissão de gases que contribuem com o efeito estufa, com ênfase em intervenções na área do transporte.
Outro item do projeto, que
começou a tramitar ontem à
tarde na Câmara, prevê a "restrição gradativa e progressiva"
do uso de automóveis particulares no centro da cidade.
O projeto estipula também
incentivos para o uso de energia não poluente em novos prédios e a obrigatoriedade de implantação de coleta seletiva de
resíduos (veja quadro).
Os dispositivos que tratam
de transportes e de tráfego mexem de forma direta com o dia-a-dia do paulistano. No item
mais polêmico, o projeto autoriza o pedágio em áreas com
trânsito saturado e obriga o uso
dos recursos arrecadados no
transporte público.
O texto prevê ainda a criação
de faixas exclusivas para carros
com duas ou mais pessoas, a
fim de estimular o aumento da
ocupação dos veículos.
Em julho, em entrevista à
Folha, o secretário municipal
de Transportes, Alexandre Moraes, disse que Kassab, candidato à reeleição, é contra o pedágio na cidade por considerá-lo "socialmente injusto".
Questionado ontem sobre a
posição do prefeito, o secretário Eduardo Jorge (Meio Ambiente) disse que Kassab é contrário ao pedágio até a "médio
prazo", mas que essa é uma solução que não pode deixar de
ser discutida. Jorge liderou a
montagem do projeto.
"Vi o que ocorreu com o pedágio em Londres. Não podemos tirar verba da educação para aplicar em transporte", diz.
Em maio, o líder do prefeito
na Câmara, José Police Neto
(PSDB), apresentou proposta
para cobrar pedágio dentro da
cidade, mas só dos veículos não
registrados no município e que
entram em São Paulo pelo Rodoanel; a idéia não vingou.
Datafolha
Estabelecer o pedágio urbano como política de transporte
é algo polêmico em São Paulo.
Segundo pesquisa Datafolha de
março, a idéia é reprovada por
74% -24% aprovam, 1% é indiferente e 2% não sabem.
Tem defensores, como o urbanista Candido Malta Campos
Filho, que vê, mesmo com tarifas baixas, uma forma de arrecadar recursos para investir no
transporte coletivo.
Mas enfrenta opiniões contrárias, caso do engenheiro de
tráfego Horário Augusto Figueira, para quem a medida é
uma forma de "segregação social". "Se for barato, não reduz o
trânsito nem gera arrecadação.
Se for caro, os milionários vão
adorar, terão vias só para eles."
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