Relatório final de comissão afirma que empresas falsificavam documentos, mas não pede indiciamento de envolvidos

Deputados alegam que não tiveram tempo suficiente "para captar elementos consistentes" e remeteram caso para polícia e Promotoria

LUÍS KAWAGUTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Operadoras de Seguros, da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou ontem o relatório final em que acusa empresas de seguro de veículos de uma série de irregularidades, que incluem até a falsificação de documentos para não indenizar clientes vítimas de roubos.
O relatório final, porém, não pede o indiciamento de nenhum dos envolvidos -nem os nomes das seguradoras foram citados. A justificativa dos deputados é que as denúncias -que envolvem crimes contra o consumidor, formação de quadrilha, de cartel e sonegação fiscal- e as provas obtidas devem ser investigadas por outros órgãos, como Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda.
O nome das empresas acusadas de irregularidades (Bradesco, Itaú, Mapfre, Marítima, Porto Seguro, SulAmérica, Tokio Marine e Unibanco) constam só do sub-relatório da CPI, que foi anexado ao relatório.
O deputado Said Mourad (PSC), presidente da CPI, afirmou, por meio de sua assessoria, que a comissão "não teve tempo suficiente para captar elementos consistentes na investigação para recomendar os indiciamentos".
Já o relator, Waldir Agnello (PTB), diz não ser competência da CPI. "Tudo isso [irregularidades] está indicado, mas não é competência da CPI indiciar qualquer pessoa ou entidade. É competência do Ministério Público Público ou da Procuradoria de Justiça. É questão de técnica de redação para que fiquemos dentro da nossa competência e autoridade."
A CPI foi instalada em setembro de 2008, mas a falta de acordo entre as lideranças dos partidos fez com que os integrantes da comissão só fossem definidos em dezembro. Depois, por causa do recesso parlamentar, os trabalhos só foram retomados em fevereiro.

Irregularidades
Entre as irregularidades apontadas pela CPI estão a chamada "Operação Bolívia/Paraguai", na qual as seguradoras obtinham, com a ajuda de policiais civis, documentos falsos de venda de veículos para não pagar indenizações.
O esquema, revelado pela Folha, envolvia policiais do 27º DP (Campo Belo). Ao registrar a queixa de roubo ou furto, os policiais alegavam que o veículo havia sido vendido pela própria vítima no país vizinho e, com isso, pressionavam o segurado a não pedir indenização.
Em 2005, o Ministério Público já havia denunciado a Porto Seguro, a Marítima e a Real por essas irregularidades.
Segundo a CPI, as seguradoras ainda induziam os clientes a realizar os consertos de seus carros em oficinas credenciadas. Essas oficinas eram obrigadas a fazer reparos com peças usadas e até roubadas, sob o risco de descredenciamento.
"Esse segmento [seguro de autos] é contaminado por práticas duvidosas, para não dizer ilegais", disse Agnello.
Apesar de não pedir indiciamentos, a CPI sugere a aprovação de dois projetos de lei para evitar irregularidades. Um proíbe seguradoras de oferecer benefícios para clientes que procurem oficinas credenciadas. Outro prevê que as seguradoras enviem relatórios com fotos dos veículos avariados para o Detran (veja quadro).


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