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Transexuais já obtêm mudanças
DA REPORTAGEM LOCAL
Recentes decisões judiciais têm
autorizado pessoas que fazem cirurgia para mudança de sexo a
trocar seus nomes. Há casos, inclusive, em que a Justiça autoriza
a mudança do registro do sexo da
pessoa na cédula de identidade.
Em São Paulo, a 2ª Vara de Registros Públicos entende que a
competência para julgar esse tipo
de pedido é das Varas da Família.
Mas isso não é unânime nos demais Estados brasileiros.
Recentemente, os cartórios de
São Paulo cumpriram uma ordem da Justiça do Rio de Janeiro,
para que uma pessoa registrada
como Carlos passasse a ser chamada de Carol. Já tinha feito a cirurgia para retirada do pênis.
Em uma decisão inédita do início deste ano, a Justiça do Espírito
Santo autorizou a mudança de
nome e do registro de sexo de
uma mulher que não havia feito
cirurgia para implante de pênis.
A decisão foi baseada em um
laudo que comprovou que ela era
um homem, sob o ponto de vista
psicológico. (RC)
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