DA REPORTAGEM LOCAL

Os proprietários dos imóveis classificados como Zona Especial de Preservação Cultural terão isenção do IPTU, que deverá ser pedida na Secretaria Municipal de Finanças. Para isso, deverão obedecer a alguns critérios, analisados por técnicos dos órgãos de proteção ao patrimônio histórico.
A isenção dependerá do estado de conservação do imóvel ou do projeto de recuperação proposto. Nesse caso, a isenção fica vinculada ao início das obras.
Em relação às obras, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo também prevê alguns mecanismos. Elas ficam isentas do ISS e podem receber patrocínio privado, com incentivo fiscal.
Além disso, imóveis classificados como Zepecs poderão transferir o potencial construtivo para outras edificações. Ou seja, como os proprietários não poderão modificar as características arquitetônicas e verticalizar seus imóveis, por exemplo, poderão transferir para outros locais o potencial que teriam para construção.
Reformas e restauros nos locais preservados não poderão ser feitos sem autorização da prefeitura.


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