THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LOURENÇO (MG)

Após três anos de conflito com o Ministério Público e entidades da sociedade civil, a multinacional Nestlé foi proibida de explorar um poço de água mineral em São Lourenço (interior de Minas Gerais), por problemas jurídicos.
O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) determinou a paralisação a partir de 24 de abril, e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas deu prazo até 31 de outubro para a empresa.
A Nestlé afirma que vai cumprir o prazo dado pela secretaria, mas não terá como fechar o poço até 24 de abril. Alega que a determinação do DNPM foi uma "grande surpresa" e "carece de fundamento legal". O órgão federal, que autoriza e fiscaliza a exploração mineral no país, diz, por sua vez, que é "insustentável", do ponto de vista jurídico, esperar até outubro.
A água do poço Primavera, como é chamado, é usada na produção da Nestlé Pure Life, fabricada pela companhia suíça também em outros países. O produto é obtido por meio de um processo de purificação -por isso pode ser fabricado até com água da rede de abastecimento-, seguido pela adição de sais minerais de uso permitido, como cálcio, magnésio, potássio e sódio.
A Nestlé é dona do Parque das Águas de São Lourenço desde 1992, quando assumiu o controle do grupo francês Perrier Vittel. Com isso, obteve também o direito de exploração das águas minerais existentes. Um muro separa a fábrica da Nestlé do parque, onde há várias fontes minerais e cobrança de ingresso para visitação.
Em 1996, a Nestlé perfurou o poço Primavera, considerado pela empresa "uma das fontes mais mineralizadas do Brasil".
No ano seguinte, tentou obter no DNPM autorização para retirar o excesso de ferro da água, sem sucesso. Na época, a autarquia federal alegou que a legislação brasileira não permite a alteração das águas minerais.
Em setembro de 1999, o DNPM passou a competência no caso para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), após publicação de resolução da agência que define "água purificada adicionada de sais" como "águas preparadas artificialmente a partir de qualquer captação". A comercialização foi então liberada.

Mobilização
Para ambientalistas e o Ministério Público, a exploração industrial das águas de São Lourenço está alterando a composição química e a vazão das demais fontes. Citam o exemplo da fonte magnesiana, que secou, e supostas alterações no sabor das águas.
Em abril de 2001, depois de receber representação com 1.700 assinaturas -a maioria de moradores da cidade-, o Ministério Público do Estado instaurou inquérito para apurar o caso.
Em dezembro daquele ano, o inquérito se transformou em ação do Ministério Público contra a Nestlé, pedindo o fim da extração no poço Primavera.
"A partir da abertura do poço Primavera é que os problemas são percebidos", afirma o promotor Pedro Paulo Aina. Ele questiona a resolução da Anvisa que deu cobertura jurídica à Nestlé. "Aparentemente, uma resolução foi feita sob encomenda para um caso específico", afirma.
No campo técnico, a disputa se dá, principalmente, em torno de dois grupos de relatórios.
O primeiro, citado com freqüência pelo Ministério Público e ambientalistas, é de 1999. São testes da CPRM (Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, empresa federal) que não concluem sobre a possível influência do poço Primavera nas demais fontes, mas atribuem mudanças na qualidade e quantidade das águas à "superexploração do aqüífero".
A Nestlé, por sua vez, cita estudos do DNPM de 2002 e 2003 que não comprovaram interferências entre os dois poços explorados pela empresa -Oriente e Primavera- e os outros. De acordo com esses relatórios, a impermeabilização do solo causada pela expansão urbana afeta a zona de recarga das fontes e tem causado seu comprometimento.

Prazos
Em janeiro deste ano, a Nestlé acertou com a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais a transferência da Pure Life para outro local, até 31 de outubro. O acordo foi divulgado pela secretaria como "histórico" e resultado de "pesada reunião de seis horas".
Mesmo com o acordo, o DNPM determinou a paralisação das atividades no poço até 24 de abril.
"A Nestlé não pode fazer a desmineralização total de uma água mineral", justifica o diretor-geral adjunto do DNPM, João César Pinheiro. A respeito da mudança de posição do órgão, que voltou a reivindicar competência no caso, Pinheiro diz: "Se houve interpretações de procuradores passados [do DNPM], isso é problema da gestão passada".


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