São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 2008 |
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INFÂNCIA Projeto amplia penas para pedofilia DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Projeto de lei que altera
dispositivos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), produzido pela
CPI da Pedofilia, torna crime posse de material pornográfico pedófilo, pune
foto e vídeo-montagens e
o uso da internet para assediar ou aliciar sexualmente crianças e adolescentes e aumenta penas
para crimes já previstos. A
pena para produção ou reprodução de cenas de sexo
com crianças passará a ser
de quatro a oito anos. Hoje, a pena é de dois a seis. |
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