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Petistas recuperam 3% da dívida ativa
DA REPORTAGEM LOCAL
Na soma dos três primeiro anos
da administração petista, a Prefeitura de São Paulo conseguiu receber o equivalente a 3% da dívida
ativa informada em seu último
balanço patrimonial. Em números absolutos: entraram nos cofres públicos R$ 728,6 milhões
dos tais R$ 24,428 bilhões que o
governo diz ter a receber.
O resultado da cobrança é baixo, segundo os auditores do Tribunal de Contas do Município, e
demonstra "significativa tendência declinante de sua efetividade".
Em 2001, a prefeitura recuperou
2,66% da dívida total. Em 2002,
1,74%. No ano passado, 1,08%.
Em todos os anos a arrecadação
ficou pelo menos 20% abaixo do
previsto no Orçamento.
O governo não comentou as informações obtidas pela Folha,
mas pelos relatórios do TCM se
pode apreender que a administração relatou recentemente ao tribunal que pretende melhorar seu
resultado de cobrança enviando
cartas aos contribuintes, fazendo
acordos pela internet e instalando
escritórios em postos avançados.
À Câmara Municipal, no entanto, em audiência pública em 7 de
maio passado, o assessor-geral do
Orçamento, José Police Jr., declarou que "grande parte dessa dívida é de cobrança muito incerta".
"O que a Justiça pode pegar para depois leiloar de uma empresa
de limpeza [a maior devedora de
ISS na cidade]? Um aspirador?
Uma vassoura?", questionou.
O assessor afirmou ainda que os
grandes débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se
referem a glebas invadidas, como
no caso da favela Paraisópolis, no
Morumbi (zona oeste).
Pela auditoria do TCM nas contas de 2002, no entanto, 77% da
dívida de IPTU tem como devedores órgãos governamentais,
clubes, entidades assistenciais ou
religiosas e fundações.
Entradas e saídas
Anualmente, o volume de dinheiro devido pelos novos devedores supera as dívidas efetivamente cobradas. No melhor cenário dos últimos três anos -em
2002- as entradas na dívida foram o dobro das saídas.
Além de pagamentos, a dívida
ativa é reduzida por cancelamentos e anistias. Eles movimentaram
R$ 1,344 bilhão desde 2001.
Os cancelamentos ocorrem por
decisões judiciais, reconhecimento de imunidade e retificações de
valores. São sempre processados
pelo total, mesmo que o cancelamento seja parcial. Nesse caso, o
artifício para inflar a dívida ativa é
adicionar a ela o valor devido, que
deveria ser totalmente excluído.
"Tal procedimento contribuiu
para superdimensionar os valores
contabilizados como inscrições e
cancelamentos e reduzir a transparência das informações contábeis", dizem os auditores.
Os técnicos prosseguem relatando que, de dez autos analisados, dois se referiam a inclusão indevida na dívida ativa -outra
forma de aumentá-la artificialmente. O problema foi que a soma dos créditos ao montante total
a receber se deu sem que tivessem
se esgotado os recursos administrativos dos munícipes.
O ISS (Imposto Sobre Serviços)
responde por 97,12% dos R$
24,428 bilhões que o governo diz
ter a receber. É a maior parcela do
total e a que mais sofreu reajuste
artificial -saltou de R$ 9,192 bilhões em 2002 para R$ 18,120 bilhões em 2003. "Essa conta é uma
caixa-preta. É preciso destrinchá-la para saber o que é real e o que é
recebível", avalia o vereador Roberto Trípoli (PSDB). "Feito isso,
é preciso que se pense em uma
forma efetiva de estimular o pagamento, como usando a verba da
publicidade para informar sobre
o Refis [refinanciamento]."
(SC)
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