|
Próximo Texto | Índice
Juíza federal manda Exército tirar tropa do morro da Providência
Determinação foi dada quatro dias após o assassinato dos três jovens levados por militares para traficantes de favela rival
Decisão liminar não inclui engenheiros militares e determina a substituição do Exército pela Força Nacional de Segurança
Rafael Andrade/Folha Imagem
|
|
Exército no morro da Providência (Rio), cujos moradores, segundo depoimentos, foram entregues a traficantes de morro rival
DA SUCURSAL DO RIO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça Federal do Rio determinou ontem a saída do
Exército do morro da Providência, acolhendo pedido da
Defensoria Pública da União
em ação civil pública. A juíza
Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18ª Vara Federal, aceitou o argumento de que o Exército estava, na prática, atuando
na garantia da Lei e da Ordem e
não apenas na segurança de
funcionários da obra.
A decisão foi dada quatro dias
após o assassinato de três jovens do morro, detidos por um
grupo do Exército na ocasião.
Segundo depoimento dos militares, eles foram entregues a
traficantes do morro da Mineira e assassinados.
Para a juíza, esse tipo de emprego militar, como força policial, só poderia ocorrer se o governador reconhecesse esgotados os instrumentos de segurança do Estado e com a determinação do presidente da República e a aprovação do Congresso Nacional.
A decisão não é pelo fim das
obras, mas só do aparato de segurança do Exército, que mobilizava cerca de 200 homens no
local. Os militares de engenharia não terão de sair. Ela determina que a Força Nacional de
Segurança substitua os militares na segurança dos funcionários da obra, de modo que não
fiquem desprotegidos.
O general Enzo Peri, comandante do Exército, informou
que decisão da Justiça não se
discute, se cumpre.
Embora não admita oficialmente, o governo já estuda a
possibilidade de substituir os
militares que estão na favela
por integrantes da Força Nacional de Segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou ontem sobre o tema com o ministro Tarso Genro (Justiça). Na véspera,
em entrevista, Tarso havia afirmado que as mortes dos jovens
comprovavam "a visão do presidente Lula, majoritária na sociedade, de que as Forças Armadas não são aptas para tratar
de segurança pública".
Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança tem o objetivo de atender a emergências
nos Estados com tropas de outras unidades da Federação.
O Ministério da Defesa informou que, após a notificação, a
Advocacia Geral da União poderia entrar com recurso contra a decisão, mas não confirmou se isso ocorreria.
Despreparo
A juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho viu, de acordo
com o documento, "inabilidade" e "despreparo" na atuação
do Exército no Rio.
"No presente caso, nota-se
que, além do aparente desatendimento das formalidades e requisitos previstos em Lei Complementar, foi observada a inabilidade e o despreparo do
Exército brasileiro no desenvolvimento de seu mister, relativamente à garantia da Lei e da
Ordem no Estado do Rio de Janeiro, bem como sua atuação
prática como verdadeira instituição de policiamento ostensivo, na medida em que descumpriu a orientação específica
quando da apreensão de pessoas, infringindo os comandos
normativos acima descritos."
Segundo a ação civil pública
da Defensoria, com antecipação da tutela, "a atuação do
Exército na execução da segurança pública naquele local violou o dever de abstenção de
condutas que causem ameaças
ou danos ao direito social, situação evidenciada pelo homicídio de três jovens residentes
na comunidade".
Próximo Texto: Inquérito militar vai dizer que tenente agiu por conta própria Índice
|