DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas em transporte urbano ouvidos pela Folha foram unânimes ao comentar a proposta de alteração do código de trânsito: alterar a lei não será suficiente para reduzir acidentes se não houver investimento em fiscalização.
"São medidas importantes, mas talvez haja uma distorção de foco. O esforço em mudar a lei não vem acompanhado de um esforço para aumentar a fiscalização", diz o professor especialista em segurança no trânsito da Universidade de Brasília, Paulo César Marques.
Desde o surgimento do código de trânsito, há dez anos, diz Marques, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal se manteve o mesmo. E o órgão ganhou mais atribuições, como a fiscalização do tráfico de drogas e de armas e da prostituição infantil. "Mas a frota de veículos cresceu [proporcionalmente] mais que a população", diz.
Marques diz que as leis de trânsito brasileiras são tão rígidas quanto na Inglaterra, França e Austrália. "A diferença está na capacidade de fiscalizar."
O consultor de transportes Luiz Célio Bottura lamentou o projeto. "Não é preciso mexer na lei para aperfeiçoar o que ainda nem foi totalmente testado", diz Bottura. O código ainda tem trechos pendentes de regulamentação, que nem sequer entraram em vigor.
Para Bottura, faltaram propostas para educação dos motoristas. "Muitos não têm a menor noção sobre legislação de trânsito", diz o consultor, para quem "a melhor medida de educação é o talão [de multas]".
Os especialistas se mostraram pouco otimistas em relação à possibilidade de que as mudanças venham acompanhadas de incremento da fiscalização, como vem ocorrendo em relação à lei seca em algumas cidades.
"Pode até acontecer durante algum tempo, mas sou contra essa idéia de que a lei precisa ser agravada para ser cumprida", afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos, Cláudio de Senna Frederico.
Medida a medida, entretanto, o pacote recebeu elogios, sobretudo com relação ao reajuste dos valores das multas, ao aumento do rigor em relação ao uso de celulares e à fiscalização de rachas.
Mas a falta de alguns itens foi questionada. "Onde está a proibição ao tráfego de motos nos corredores entre os carros?", disse o consultor Flamínio Fichmann. "É uma irresponsabilidade. Elas são as que mais se envolvem em acidentes."
(RICARDO SANGIOVANNI)


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