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Filho adotivo terá direito a dados sobre pai biológico
Câmara aprovou ontem pacote com as novas regras para agilizar a adoção;
líderes partidários retiraram artigo sobre adoção por casais homossexuais
Para entrar em vigor,
propostas ainda têm de ser
aprovadas pelo Senado e
sancionadas pelo
presidente da República
ANGELA PINHO
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Filhos adotivos terão direito
a conhecer o nome de seus pais
biológicos, de acordo com projeto de lei aprovado ontem na
Câmara dos Deputados.
A proposta, que integra um
pacote de novas regras para a
adoção, ainda tem que ser aprovada pelo Senado e sancionada
pelo presidente da República
para entrar em vigor.
A permissão vale para maiores de 18 anos. Antes de completar essa idade, a criança ou o
adolescente terá que fazer um
pedido à Justiça e deverá ter
acompanhamento jurídico e
psicológico.
Outros dispositivos aprovados têm o objetivo de agilizar o
processo de adoção. Um deles
estabelece que o tempo máximo de permanência da criança
em abrigo é de dois anos. Para
que esse tempo seja estendido,
torna-se necessária uma autorização da Justiça.
Um artigo da proposta afirma também que os recursos
nos processos de adoção deverão ser julgados em, no máximo, 60 dias. A idéia, de acordo
com o deputado João Mattos
(PMDB-SC), que fez o texto
final, é que o tempo médio para
adotar uma criança seja reduzido dos atuais 3,7 anos para
apenas um ano.
A idade mínima para adotar
também muda, passando de 21
anos para 18. A lei estabelece
também que grupos de irmãos
não deverão ser separados, mas
abre duas brechas para que isso
ocorra: na existência de "risco
de abuso" ou em "outra situação que justifique plenamente
a excepcionalidade de solução
diversa". Essas condições, porém, não são detalhadas no texto do projeto.
Crianças maiores de 12 anos
terão o direito de ser ouvidas
caso alguém manifeste interesse em adotá-las.
Cadastro
A lei prevê ainda um cadastro
com as crianças e os pais habilitados para o processo em todo o
país. Iniciativa nesse sentido já
foi adotada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que
registrou, até ontem, 4.106
adultos pretendentes e 469
crianças aptas. O número, porém, pode ser ainda maior.
Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado ontem é
o que prevê que, em tribos indígenas ou provenientes de quilombolas em que há tradição
cultural de infanticídio, a Funai
(Fundação Nacional do Índio)
e outros órgãos responsáveis,
ao perceberem ameaça à vida
da criança, deverão oferecê-la à
adoção, preferencialmente por
uma família da mesma etnia.
Também foram criadas mais
restrições à adoção por estrangeiros. Antes de levarem as
crianças, eles devem passar por
um estágio de convivência de
30 dias no Brasil -antes o prazo era de duas semanas, no caso
de menores de dois anos.
Adoção por gays
Os líderes partidários decidiram ontem retirar do texto que
iria a votação o artigo permitindo a adoção de criança por casais homossexuais.
"O tema não vai ser contemplado porque não houve consenso, mas ele vai tramitar como uma proposição em separado", disse Maria do Rosário (PT-RS), autora da proposta, que deve encontrar resistências: "A Casa nunca deliberou e
espero que nunca venha a deliberar sobre o casamento homossexual", declarou, da tribuna, o deputado Miguel Martini
(PHS-MG).
A polêmica levou o Palácio do Planalto a pedir aos líderes governistas na manhã de ontem
que a votação da lei de adoção fosse adiada para o início de setembro. A solução encontrada
para salvar os outros artigos foi retirar o dispositivo.
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