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São Paulo, domingo, 21 de dezembro de 2003

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Governo não quer franquias

DA REPORTAGEM LOCAl

Uma rede de franquias de farmácias populares, com remédios a preços tabelados, tocada pela iniciativa privada e sob o aval e a fiscalização do governo. Os remédios, de preferência genéricos, seriam produzidos por laboratórios públicos e privados.
A idéia pode parecer nova, mas vai completar uma década exatamente no ano que vem. Trata-se do projeto de lei 4.702/ 94, apresentado pelo então deputado petista Eduardo Jorge, hoje filiado ao PV. O projeto deve ir para votação no Senado ainda neste ano ou no início do próximo. O relator é o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O governo, segundo a Folha apurou, não quer o modelo de franquias abertas à iniciativa privada. Quer que as farmácias sejam federais, com alguma parceria com Estados e municípios.
"Depois que o projeto for votado, o Executivo tem que se adaptar à lei", diz Jorge. Para ele seu projeto não poderá ser ignorado.
A idéia defendida pelo ex-deputado prevê parcerias entre União, Estados e municípios, além da possibilidade de laboratórios privados poderem participar, desde que apresentem preços competitivos. As franquias seriam dadas, de preferência, a pequenas e médias empresas, ou a instituições como sindicatos.
Jorge lembra que a farmácia popular não pode significar uma redução na distribuição de medicamentos pelo SUS. "Pelo contrário, ao vender seus medicamentos nas farmácias populares, os laboratórios oficiais poderão se capitalizar e produzir mais, oferecendo mais na rede SUS."
A farmácia popular, na sua concepção, seria uma alternativa mais barata para aquela parcela da população que já compra medicamentos.
O marqueteiro do PT, Duda Mendonça, diz que trouxe o Farmácia Popular para a campanha de Paulo Maluf em 98 depois de conhecer a idéia em Pernambuco. Segundo ele, houve uma coincidência quando apresentou a idéia ao PT. "O Jorge [Eduardo Jorge] já tinha apresentado antes."



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