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LEI SECA
Imposição de horário de fechamento já vigora em 14 municípios da região; principal objetivo é combater a violência
Grande SP tem onda de restrição a bares
ALESSANDRO SILVA
SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL
O título pesou em 1999: Diadema, no ABC Paulista, foi apresentada como a cidade mais violenta
do Brasil, com uma taxa de 140,4
homicídios por 100 mil habitantes, cinco vezes superior à média
nacional. A chamada "lei seca"
-imposição do fechamento de
bares às 23h- entrou na agenda
de medidas para reverter o quadro, ao lado de outras intervenções sociais e policiais.
A restrição aos bares, que completou um ano de vigência no mês
passado, é apontada hoje como
um dos principais fatores que levaram a cidade a cair para o 13º
lugar no ranking da violência, segundo a prefeitura. O número de
mortes caiu sucessivamente de
360 em 1999 para 271 (2000), 238
(2001) e 199 (2002).
E a experiência está se propagando pela Grande São Paulo: 14
dos 39 municípios da região (veja
quadro nesta página) já têm suas
próprias leis secas -seis a mais
do que há um ano. Pelo menos
outras duas cidades -Arujá e
Mairiporã- estão com projetos
em tramitação em suas câmaras.
Esse processo passou a ocorrer
em ritmo mais acelerado a partir
da criação, em 2001, do Fórum
Metropolitano de Segurança, que
reúne os prefeitos dos 39 municípios. "A meta é que todas as prefeituras tenham a lei até o final do
ano", afirma o prefeito de Mairiporã, Antonio Jair Oliveira do
Nascimento (PPS), coordenador
do Grupo de Acompanhamento
Legislativo do fórum.
A lei seca se baseia na lógica de
que álcool e violência andam juntos. Em Diadema, por exemplo,
60% dos assassinatos ocorriam
entre 23h e 4h, em geral perto de
bares na periferia, conforme mapeamento feito pela prefeitura da
cidade em parceria com o Instituto Fernand Braudel de Economia
Mundial.
Uma pesquisa feita em 1995 pelo cientista social Guaracy Mingardi, 48, ex-secretário municipal
de segurança de Guarulhos, detectou que 12% dos homicídios
registrados em 14 distritos policiais da zona sul de São Paulo
eram resultado de briga em bares.
"O bar é o QG [quartel general]
do bandido", afirma a advogada
Regina Miki, 43, coordenadora de
Defesa Social de Diadema.
Blitze
Todos os dias, um comboio formado por fiscais da prefeitura,
guardas municipais, policiais militares e civis sai às ruas para fiscalizar bares. Há pelo menos duas
autuações por dia, e seis estabelecimentos já foram fechados.
Quando a operação começou, a
cidade tinha 1.200 bares cadastrados e outros 1.800 em situação irregular.
"No momento em que se elimina um segmento de homicídios, a
polícia é liberada para fazer rondas preventivas. O resultado aparece não só nos assassinatos, mas
em uma série de outros problemas", diz a advogada.
Por enquanto, não há estudos
que indiquem até que ponto a lei
seca é responsável pela queda de
homicídios em determinados
municípios. Também não há explicação para o aparente fracasso
da medida em outros lugares.
Barueri, por exemplo, que desde 2001 restringe o horário de funcionamento dos bares, fechou o
primeiro semestre deste ano com
aumento de 45,6% no número de
assassinatos em relação ao mesmo período do ano passado.
Outros quatro municípios, dos
14 que criaram leis especiais para
bares, também registraram crescimento de homicídios, apesar da
tendência de queda na Grande SP
(7%) registrada de janeiro a junho
deste ano em relação ao mesmo
período de 2002.
Vida noturna
Ao contrário do que se imagina,
a imposição de horário para os
bares não acaba com a vida noturna, segundo prefeituras ouvidas
pela Folha. Determinados estabelecimentos, após cumprir certas
exigências, como funcionar de
portas fechadas e ter seguranças,
podem avançar além do horário.
"A idéia não é inviabilizar a vida
noturna, porque isso também gera emprego", afirma o secretário
de Governo de Mauá, Antonio Pedro Lovato, 38, que ocupa interinamente a Secretaria de Cidadania e Segurança Comunitária.
Fiscalização
Mais importante do que criar a
lei é fazer com que ela seja cumprida, afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José
Vicente da Silva, pesquisador do
Instituto Fernand Braudel. "Havendo fiscalização, há queda no
número de homicídios, agressões
e acidentes de trânsito", diz ele, a
partir de suas experiências nas cidades de Diadema e Barueri, na
Grande São Paulo, e Hortolândia
(a 105 km da capital).
Guaracy Mingardi afirma que
as intervenções deveriam ser feitas em áreas específicas, identificadas a partir da concentração de
crimes.
"A curto prazo, [a imposição de
horários para fechamento de bares] é uma medida boa, porque
reduz a possibilidade de homicídios, mas tem de ser imposta de
modo eficaz", afirma o cientista
social.
De acordo com os dois pesquisadores, mesmo as prefeituras
que não têm lei seca poderiam
coibir a violência relacionada ao
álcool. Bastaria fechar os bares irregulares, que funcionam sem licença municipal, principalmente
em regiões periféricas.
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