FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) acatou denúncia contra o governo federal relativa ao massacre de presos na casa de detenção José Mário Alves, o Urso Branco, em Porto Velho (RO).
Em janeiro, 27 presos foram mortos no local após briga entre facções rivais. O estopim foi a transferência de presos ameaçados de morte para o pavilhão onde ficam os demais detentos.
Na resolução, a Corte requer ao Estado a adoção de medidas que protejam a vida e a integridade das pessoas detidas no Urso Branco. A OEA pede a investigação dos acontecimentos que motivaram as mortes, a identificação dos responsáveis e uma lista das pessoas que estão presas no local. O documento ressalta que "após 14 de março de 2002, data em que a Comissão solicitou ao Estado a adoção de medidas cautelares, outras dez pessoas foram assassinadas".
Em caso de descumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte, o governo federal pode ser condenado a pagar indenizações aos familiares das vítimas e a adotar medidas que previnam a repetição de violações de direitos humanos em presídios.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos disse que acompanha a situação no presídio e pede a "colaboração das autoridades estaduais para tomar medidas que reparem as violações ocorridas".



Texto Anterior: Segurança: Adolescente é violentado em abrigo no Rio
Próximo Texto: No PI, menores estão em presídio
Índice