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Motorista pagou pedágio a mais por 9 anos
Cobrança indevida de R$ 1,54 milhão ocorreu entre 1999 e 2007 na rodovia SP-340, no posto de cobrança de Casa Branca
Artesp diz que houve erro no edital de concessão e nega que a Renovias tenha sido favorecida; indenização
a usuário é descartada
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
Motoristas que utilizam a rodovia SP-340, no interior de
São Paulo, pagaram à iniciativa
privada, durante nove anos, um
valor indevido na tarifa de pedágio da praça de cobrança localizada em Casa Branca, a 229
km da capital paulista.
Entre 1999 e 2007, 17 milhões de veículos passaram por
esse posto de cobrança e desembolsaram aproximadamente 3% além do que deveriam -totalizando R$ 1,54 milhão ao longo do período.
O erro, mesmo depois de detectado, foi mantido sob sigilo
por representantes públicos e
privados. Após questionamentos da Folha, acabou admitido
pela Artesp (agência paulista
que regula as concessões).
O órgão, ligado atualmente
ao governo José Serra (PSDB),
atribui a origem da cobrança
indevida ao edital do contrato
de concessão da estrada firmado em 1998 com a Renovias.
Segundo a Artesp, foi realizado um cálculo incorreto da extensão desse trecho. Em vez do
tamanho real de 33,9 km, foram considerados 34,9 km.
Como a tarifa do pedágio em
cada praça tem que ser proporcional à distância correspondente, esse 1 km representou,
em valor atualizado, algo em
torno de R$ 0,10 pagos a mais
por carro de passeio.
A Artesp descarta a possibilidade de ressarcimento aos motoristas por considerar a medida inviável tecnicamente.
Para a agência, não houve favorecimento à concessionária.
Isso porque foi constatado outro erro, em outra praça de cobrança da mesma rodovia, desta vez em prejuízo da Renovias.
No posto de Jaguariúna (a
123 km de SP), diz a agência, os
usuários pagaram menos do
que deveriam. O motivo é o
mesmo: falha no cálculo da extensão do trecho no edital, desta vez com 1 km a menos.
Como essa praça de pedágio
é mais movimentada, a Renovias terminaria com um saldo
positivo de R$ 9,1 milhões, segundo cálculo da Artesp.
Informal
A Artesp diz que a falha no
cálculo do pedágio foi verificada por técnicos há alguns anos,
mas não sabe precisar a data.
Nenhuma providência foi tomada, segundo a agência, com a
alegação de que haveria "reação
da comunidade" em Jaguariúna, onde a tarifa teria de sofrer
um reajuste.
Em 2007, na gestão Serra, a
Artesp decidiu fazer a mudança
e embutiu as diferenças em
meio ao reajuste anual da tarifa
pela inflação. Mas nada foi oficializado por alteração contratual ou outro documento com
as devidas justificativas.
Com isso, os motoristas que
passam em Jaguariúna desde
julho passado pagam mais do
que a correção inflacionária do
pedágio -e os que passam por
Casa Branca, pagam menos-
sem que haja até hoje qualquer
justificativa formal para isso.
A Artesp afirma que alguns
usuários foram prejudicados,
mas outros acabaram beneficiados e que, por isso, só resta
agora pensar no futuro.
"Promovemos um ajuste sem
dar uma publicidade elevada,
sem um ato formal, para não
dar munição à concessionária
de solicitar um reequilíbrio",
declarou Manoel Marcos Botelho, coordenador econômico e
financeiro da agência.
A Folha apurou que a medida teve a oposição de alguns
funcionários da Artesp, órgão
que na gestão Serra passou a
ter como principal chefe Carlos
Eduardo Sampaio Dória.
Eles avaliavam que qualquer
alteração do tipo dependeria de
atos formais para ter amparo
legal e chegaram a questionar a
certeza sobre os cálculos que
dariam um saldo de R$ 9,1 milhões favorável à Renovias.
Segundo a Artesp, até hoje,
dez anos após a concessão, a
concessionária não formalizou
nenhum pedido de reequilíbrio
econômico-financeiro para ter
esse dinheiro de volta.
A Renovias tem hoje como
acionistas a construtora Encalso e a CCR (grupo formado por
Andrade Gutierrez, Camargo
Corrêa, Brisa e Serveng).
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