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Artesp admite erro, isenta Renovias e diz que não há como indenizar usuários
DA REPORTAGEM LOCAL
A Artesp admite a cobrança
indevida aos usuários da SP-340 em Casa Branca durante
nove anos, mas afirma que não
houve favorecimento à concessionária e que não é mais possível ressarcir os motoristas.
"[Eles] teriam que apresentar todos os cupons de pedágio
para fazer jus a R$ 0,10 de diferença em cada um. Tecnicamente é inviável", afirmou Manoel Marcos Botelho, coordenador econômico e financeiro
da agência. Segundo ele, alguns
desses motoristas prejudicados
podem ter sido beneficiados ao
pagar uma tarifa menor na praça de pedágio de Jaguariúna
-e, nesses casos, não mereceriam ter seu dinheiro de volta.
Botelho afirma que a agência
"poderia ter imputado uma penalidade para a concessionária
para fazer um recall do valor"
em Casa Branca, mas que a medida seria prejudicial ao poder
público porque "daria uma ferramenta" para a Renovias exigir a reparação da tarifa cobrada a menos em Jaguariúna.
Segundo ele, a concessionária até hoje não fez nenhum pedido formal de reequilíbrio
econômico-financeiro devido à
diferença de R$ 9 milhões.
"Mas, se eu aplicar a penalidade, eu abro a possibilidade de
ela cobrar do outro lado."
Essa é a mesma justificativa
da Artesp para não ter oficializado a mudança -quando diz
ter corrigido os erros ao reajustar as tarifas do pedágio- por
meio de aditamento no contrato ou justificativa formalizada.
Botelho avalia que não houve
ilegalidade porque a publicação
das tarifas e dos trechos sob
concessão no "Diário Oficial",
mesmo sem embasar as alterações, seria um ato formal.
O coordenador afirmou não
ter detalhes do que motivou a
falha de cálculo do edital, mas
afirma que ela foi constatada
por técnicos tanto da concessionária como da Artesp.
"Não sei se houve erro de digitação, se foi mecânico ou humano. Mas fizemos a medição
exata e já comprovamos", disse.
Questionado sobre o motivo
de a correção só ter ocorrido
em 2007, ele respondeu. "Não
estava aqui. É um erro que foi
postergado e que a diretoria
julgou conveniente corrigir dali
para diante, pensando no futuro, sem causar a possibilidade
de ponderação do passado."
A Renovias não se manifestou. A assessoria de imprensa
da empresa chegou a informar
que avalizaria a maioria das informações a serem passadas
pela Artesp -embora não necessariamente todas.
(AI)
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