Ilustrações inseridas em maços de cigarro são alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina

Procurador nega que a ação defenda interesses da indústria local; Anvisa diz que aguarda ser notificada para se manifestar sobre o caso

PABLO SOLANO
DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério Público Federal em Santa Catarina quer derrubar na Justiça a obrigação da indústria do cigarro de estampar imagens agressivas de advertência nas embalagens do produto, uma das principais estratégias do Ministério da Saúde contra o tabagismo.
A ação partiu da Procuradoria em Blumenau, onde há uma fábrica da indústria de cigarros Souza Cruz. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, mais de 30 cidades próximas produzem tabaco.
O procurador João Marques Brandão Néto, 51, nega que a ação defenda interesses da indústria local. Disse ter sido motivado por solicitação de um advogado que classificou as imagens nos maços como uma "afronta à dignidade humana". Ele diz ter fumado dos 14 aos 32 anos, quando teve um problema no coração e parou.
A Procuradoria pede na ação que imagens de pessoas ou partes do corpo humano não sejam utilizadas nas embalagens.
Em maio, o Ministério da Saúde anunciou a troca das atuais imagens por outras mais agressivas. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a resolução oficializando as novas ilustrações deve ser aprovada pela agência em 5 de agosto, dando nove meses de prazo para a mudança.
"As imagens são apelativas. É baixaria. Tudo tem que ter um limite, e a Anvisa passou do limite ao usar as imagens de pessoas em situação degradante", afirmou o procurador.
Brandão Néto defende na ação, caso a obrigação de veiculação das imagens continue, a criação de estratégia semelhante contra o alcoolismo, com inserção de imagens agressivas nas embalagens de bebidas. Para ele, seria uma forma de garantir igualdade aos produtos.
O procurador afirma que não há comprovação científica da eficiência dessas imagens no combate ao tabagismo.
A Anvisa informou que aguarda notificação oficial para se pronunciar. Ao anunciar as novas imagens, o governo disse que a seleção levara em conta estudos com jovens de 18 a 24 anos, para verificar eventual aversão às ilustrações.


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