Esse valor, que equivale a 10% do orçamento da área, será usado para contratar mais professores ou ampliar a jornada

Lei aprovada neste mês prevê que 33% da jornada seja dedicada a atividades fora da sala de aula; hoje, essa proporção é de 20%

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

A lei federal aprovada neste mês que estabelece novas regras para a educação trará um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão para a rede estadual de São Paulo, segundo estimativa do próprio governo. Esse valor equivale a 10% do orçamento da pasta estadual da Educação.
A lei estabelece em 33% o tempo mínimo que os professores da educação básica terão que dedicar a atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas.
Como hoje na rede paulista essa proporção é de 20%, será necessário contratar professores ou aumentar a jornada para cumprir a determinação.
"Ainda analisamos como iremos nos adaptar, mas provavelmente teremos de retirar verba de outras atividades, como reforma de escolas", afirmou ontem a secretária de Educação do governo Serra (PSDB), Maria Helena Guimarães, após reunião com o secretário do Planejamento, Francisco Luna, que apresentou os dados.
"Consideramos importante um tempo maior para preparar aula. O problema é como fazer isso no prazo", disse ela.
A mesma lei estabeleceu em R$ 950 o piso salarial nacional, mas esse item não trará impactos à rede paulista, pois, segundo a secretaria, seu patamar mínimo já é de R$ 1.309.
A lei entrou em vigor, mas, como o ano letivo está em andamento, sua aplicação é prevista para 2009. O texto não fixa prazo para a adaptação.
Pela estimativa do governo de São Paulo, para cobrir a diferença na dedicação a atividades extraclasse será necessário aumentar em 1/3 o número de professores da rede (hoje são 250 mil) já em 2009.
Outra opção é elevar a jornada. As duas opções têm custos semelhantes, diz a secretaria.
Segundo Maria Helena, uma das medidas estudadas pelos secretários estaduais de Educação é apresentar à União um pedido de revogação do dispositivo referente à jornada.
A lei, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada pelo presidente Lula. Para Buarque, as medidas poderão trazer economia, "pois o professor adoecerá menos e não precisará de substituto".
A assessoria de imprensa do MEC informou que o ministério "considera legítima a preocupação apresentada, mas aguarda os estudos dos secretários estaduais e municipais de Educação para se pronunciar".
A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de SP), Maria Izabel Azevedo Noronha, também defende que o professor adoecerá menos com a nova lei. "Além disso, a mudança deixará os professores mais motivados e preparados, o que melhorará a qualidade da educação."


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