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Prefeitura proíbe venda de alimentos em carros e caminhões nas ruas de SP
JULIANA COISSI
EM SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo
decidiu proibir a venda de produtos e de alimentos em carros
e caminhões pelas ruas da cidade. Fica impedido, por
exemplo, o comércio de frutas,
de doces, de queijos e da tradicional pamonha de Piracicaba.
Também são incluídas na
restrição a venda de outros
materiais, como CDs, e conserto de panelas, por exemplo.
Ficam de fora da restrição os
carrinhos de cachorro-quente,
que independentemente da
nova decisão, já seguem regras
próprias.
A restrição passou a valer a
partir do último sábado, quando a portaria foi publicada no
"Diário Oficial" do município.
A fiscalização será feita pelas
subprefeituras. No trânsito, a
função fica a encargo de agentes da CET (Companhia de
Engenharia de Tráfego), de
guardas-civis metropolitanos
e de policiais militares.
Penalidades
De acordo com a portaria,
quem desrespeitar a norma terá o veículo recolhido. Se o motorista for pego vendendo com
o carro estacionado ou mesmo
em trânsito, ele será abordado
e seu veículo será levado ao pátio da subprefeitura mais próxima. Toda a mercadoria será
apreendida.
Os equipamentos de venda
serão armazenados por 30
dias, mas os produtos perecíveis deverão ser destruídos no
ato da apreensão. Os alimentos serão jogados fora, segundo explica a lei, porque não há
condições de os agentes públicos avaliarem e testarem se o
produto tem a qualidade necessária para o consumo.
Além da apreensão, o vendedor fica sujeito a multa, que varia de R$ 87,20 a R$ 436,00, de
acordo com a infração e a avaliação do fiscal.
Prejudicados
A prefeitura não tem uma
estimativa de quantos são os
vendedores de produtos em
carros na cidade.
Um número que pode servir
como parâmetro é o que consta na Pnad (Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios) de
2006, referente à região metropolitana de São Paulo. Pela
pesquisa, 101 mil pessoas trabalham em carros, 73 mil delas
por conta própria. O estudo,
no entanto, não exclui trabalhadores autônomos, como os
eletricistas.
O presidente do Sindicato
do Comércio de Vendedores
de Ambulantes de São Paulo
(não inclui camelôs), Aurélio
Carlos de Oliveira, disse que
não conhece a lei, mas teme
haver prejuízo aos ambulantes
e aos consumidores.
"Há caminhões que são verdadeiras quitandas para vender na periferia, nos lugares
mais desassistidos. Precisa ver
se [a portaria] não vai prejudicar essas pessoas", afirmou.
Segundo a coordenação das
subprefeituras, a lei vem definir regras de vendas por ambulantes em carros que já vinham
sendo alvos de multas.
A Subprefeitura da Vila Mariana, por exemplo, tem impedido carros com alimentos na
entrada do parque Ibirapuera.
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