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STF começa a ouvir entidades sobre aborto de anencéfalo
CNBB abre a primeira das três audiências sobre o tema; órgão defenderá vida do feto
Caso foi levado ao STF por argüição da confederação dos trabalhadores na Saúde, que argumenta que o Congresso não legislou sobre o assunto
ANDRÉA MICHAEL
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) abre
hoje a primeira de três audiências públicas no STF (Supremo
Tribunal Federal) para discutir
a possibilidade de interrupção
da gravidez em casos de má-formação plena do cérebro do
feto, a anencefalia. Os argumentos da CNBB, misto entre
religioso e científico, serão defendidos pelo jurista Paulo
Leão e pelo padre doutor em
bioética Luiz Antonio Bento.
Sob o aspecto científico, a
CNBB dirá que a má-formação
do cérebro não significa a não-formação do órgão, o que, conseqüentemente, implica existência de vida pós-parto, como
aconteceu no caso da menina
Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu por um
ano e oito meses.
O principal argumento religioso, ancorado no científico,
está no 5º mandamento, explicitado nas lições do Êxodus como "não matarás".
A entidade Católicas pelo Direito de Decidir, apesar de religiosa, usa um argumento puramente científico para defender
o direito de a mulher decidir se
manterá ou não a gravidez em
casos de anencefalia. A sustentação oral no STF será feita pela coordenadora da entidade,
Maria José Rosado.
"O ponto central é que vivemos em um Estado laico, e não
pode ser usado um argumento
religioso, ainda que defendido
pela mais representativa entidade dos católicos, para evitar
que a mulher tenha sua livre escolha", disse a socióloga Dulce
Xavier, responsável pelas relações públicas da organização.
O assunto foi levado ao Supremo sob a forma de Argüição
de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54 de
2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Saúde. Significa dizer que, em
tese elaborada pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, a Confederação cobra um
pronunciamento do STF por
conta de o Congresso não ter
legislado acerca do assunto.
A Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, que também se pronunciará amanhã, é
contra a descriminalização do
aborto de feto com anencefalia.
Segundo o presidente da associação, Humberto Leal Vieira, a tese defendida no Supremo será a de que o aborto de feto com anencefalia corresponde à "eutanásia pré-natal" e
que, se a Corte autorizá-lo, está
tomando o papel do legislador.
Católico, ele nega a contaminação religiosa no debate. "A
questão do aborto não é de religião. É de vida ou morte."
Está prevista a participação
de representantes da Igreja
Universal do Reino de Deus. A
igreja disse à Folha que só falaria sobre o tema hoje, por meio
do bispo Carlos Macedo. Em
ocasiões anteriores, membros
da igreja foram favoráveis à
permissão para o aborto de fetos anencéfalos.
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