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PLANTÃO MÉDICO
Convênios vedam tabela de preços
JULIO ABRAMCZYK
Na relação médicos-convênios é
vedada a tabela de preços, já que
"a imposição de preço constitui
abuso de poder econômico e formação de cartel", segundo nota
enviada por José Antonio Diniz
de Oliveira, presidente da Unidas
(União Nacional das Instituições
de Autogestão em Saúde).
Dessa forma, como os médicos
não podem decidir os preços de
seus serviços profissionais por
meio de suas entidades representativas, os convênios acabam decidindo quanto pagar.
No Hospital Veterinário da
USP, uma consulta médica para
cães custa R$ 25 -para exames
clínicos que podem salvar vidas
humanas, poucos convênios pagam mais que esse valor.
Mauro Grinberg, advogado especializado em direito econômico
e ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica), explica que a existência de tabela para procedimentos médicos é proibida porque,
segundo entendimento do Cade,
a concorrência deve ser livre e
"um acordo de fixação de preços é
contrário à livre concorrência".
Grinberg considera ainda relevante o argumento segundo o
qual o acordo de fixação de preços
visa enfrentar os concorrentes
mais poderosos, que são os planos e seguros de saúde, cujo poder de barganha é superior. Como
esse argumento não é plenamente
aceito, a fixação de preços requer
autorização prévia do Cade.
E-mail - julio@uol.com.br
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