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Deficiente auditiva terá intérprete na sala de aula
Ação foi impetrada em 2006 pela mãe da garota; um processo posterior, julgado antes, conseguiu 4 salas com intérprete na cidade
Juíza de Marília determina que escola estadual tenha tradutor para Juliana, 13
PAULO SAMPAIO
DA REPORTAGEM LOCAL
A comerciante Paula Cristina
Martelato, 40, mãe da deficiente auditiva Juliana, 13, conseguiu na Justiça de Marília (435
km de SP) o direito de ter um
intérprete em Libras (língua
brasileira de sinais) na sala de
aula da menina. O intérprete
vai traduzir o que a professora
diz para os outros alunos.
Paula ajuizou a ação em setembro de 2006. Logo depois a
promotoria da comarca reivindicou o mesmo para um outro
grupo de alunos. A ação conjunta foi julgada (favorável) antes. Hoje já há duas escolas e
quatro salas com intérprete para surdos em Marília. Juliana
estuda em uma terceira.
A sentença foi dada pela juíza
da 1ª Vara Cível de Marília,
Paula Jacqueline Bredariol de
Oliveira, e publicada dia 29. A
mãe de Juliana foi a primeira a
ajuizar ação do tipo no Estado,
segundo a Secretaria da Educação. A menina ainda aguarda
pelo intérprete. Caso não cumpra a determinação em um
mês, o Estado sofre multa de
R$ 450 por dia. Cabe recurso.
O advogado da menina, Rabih Sami Nemer, diz que entrou com um pedido de "antecipação de tutela" para que Juliana tenha o seu direito garantido, mesmo que o Estado recorra. "Ela está na sétima série. Se
esperar pela tramitação e julgamento do recurso, pode estar
formada", diz.
Nemer parte agora para outro impasse. "O exame de proficiência em Libras é concedido
pelo MEC. Só que o Estado não
regulamenta a contratação deste professor. Então, como vão
contratar um profissional para
um cargo que não existe?"
A Secretaria Estadual da
Educação afirma, por meio de
sua assessoria, que vai cumprir
a determinação da Justiça de
Marília. Mas afirma que o cargo
de intérprete de Libras não foi
criado ainda porque o decreto
5.626 de 2005 estipula um prazo de dez anos para que o Estado atenda à legislação. Diz ainda que a "criação de cargos é
atribuição da Assembléia Legislativa". Já a Assembléia diz
que o Legislativo não pode impor despesas ao Executivo.
As intérpretes que já atuam
em Marília -nas escolas das
crianças que ganharam a causa
conjunta- são oriundas do Cape (Centro de Apoio Pedagógico Especializado), criado para
atender alunos especiais da rede estadual. Essas intérpretes
não têm, necessariamente, o
diploma de proficiência.
No Brasil, a Universidade Federal de Santa Catarina é pioneira no ensino do curso superior de Libras. A universidade
também aplica o exame de proficiência. Em São Paulo, a Federação Nacional de Educação
e Integração dos Surdos oferece curso de 120 horas (R$ 115),
com material desenvolvido em
conjunto com supervisores do
MEC. A Divisão de Educação e
Reabilitação dos Distúrbios da
Comunicação, o Derdic, da
PUC, é outra referência.
Solução
Uma solução para atender a
Juliana rapidamente seria
transferi-la para uma das duas
escolas de Marília em que já há
intérpretes, mas a mãe dela não
pretende fazê-lo: "Minha filha
está totalmente socializada, fez
muitos amigos e conhece todos
os professores. Além disso, a escola fica muito mais próxima
de casa do que as outras."
Paula diz que entrou com a
ação porque as alternativas disponíveis para deficientes auditivos na rede estadual não eram
eficazes. "Minha filha freqüentou as chamadas salas especiais
para surdos, mas não deu certo
porque eles misturavam crianças de várias idades e séries na
mesma turma", conta.
Em classes de alunos ouvintes, Juliana era obrigada a ler os
lábios da professora. "E quando
ela virava de costas?", questiona Paula.
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