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MEC corta 3.313 vagas em cursos de direito no país
Desde o segundo semestre de 2007, redução chegou a um total de 16.231 vagas
Número equivale a 33% da oferta de cursos que o MEC supervisiona desde o ano passado; Uniban e Unip estão na lista anunciada ontem
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação
anunciou ontem a redução de
mais 3.313 vagas em cursos de
direito. O número de cortes na
área, com isso, chegou a 16.231
-ou 33% do oferecido pelos 81
cursos supervisionados pelo
MEC desde o segundo semestre de 2007. Essas vagas haviam sido preenchidas no último processo seletivo de 2007.
Se forem consideradas as vagas ociosas, esse número atingiu 24 mil, o correspondente a
49% do total. O MEC pondera,
por outro lado, que, mesmo
após a redução, as vagas ociosas
podem continuar existindo.
Os acordos anunciados ontem atingem a quarta maior
universidade do país, a Uniban
(Universidade Bandeirante de
São Paulo), que terá de eliminar 247 vagas. A universidade
disse que se ajustou às propostas do MEC.
Os cursos supervisionados
obtiveram em 2006 notas 1 e 2,
em uma escala de 1 a 5, tanto no
Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que
avalia os universitários, como
no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede
o conhecimento agregado pela
instituição aos estudantes.
A redução está prevista em
termo de compromisso entre
as instituições e o MEC. "A redução de vagas é importante
porque ajusta o número de alunos à capacidade real de educar
da instituição, mas se espera
que ocorram outras melhorias
acadêmicas", disse o ministro
Fernando Haddad.
Algumas das instituições
atingidas são universidades e
centros universitários, com autonomia para abrir vagas. O ministro defendeu, no entanto,
que a Constituição permite esse tipo de acordo, ao atribuir ao
poder público a responsabilidade pela autorização e avaliação
dos cursos superiores.
Dos 81 cursos supervisionados, 30 estão no Estado de São
Paulo e terão de cortar 14.693
vagas. O caso mais extremo é o
da Unip (Universidade Paulista) em Assis -90% das vagas
terão de ser cortadas. Por outro
lado, 11% eram ociosas. "Tínhamos mesmo um excesso de vagas que não eram preenchidas,
mas já adotamos todas as medidas do MEC. O vestibular de
meio de ano foi feito já com esse corte", disse João Augusto
Nasser, diretor-geral da Unip.
Em Santos, a reitora da Universidade Santa Cecília, Silvia
Teixeira, negou ter assinado
termo de compromisso com o
MEC ou ter concordado com o
corte de 50 vagas. O MEC confirmou o corte na instituição.
Para Haddad, a União tem
responsabilidade pela má qualidade dos cursos, pois, "pela
Constituição, deve desenvolver
ações para suprir deficiências
no ensino superior".
Nas próximas semanas, o
MEC anunciará um novo conceito de avaliação do ensino superior, que dará uma nota para
a instituição como um todo.
A Folha procurou a Anup
(Associação Nacional das Universidades Particulares) e a
ABMES (Associação Brasileira
de Mantenedoras do Ensino
Superior), mas não obteve resposta até as 23h30.
Erro
No documento em que cita as
instituições que perderão vagas, o MEC diz que a Faculdade
de Apucarana fica em São Paulo. A instituição, porém, fica no
Paraná. A reportagem não conseguiu falar com o MEC após
detectar o erro.
Colaboraram a Reportagem Local e o "Agora"
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