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Brasil adota uma posição defensiva nas discussões na OMC
DA REPORTAGEM LOCAL
O Brasil adotou uma posição
defensiva nas discussões sobre os
serviços de educação na OMC e ficará atento para que o resultado
delas não interfira nas leis do país,
afirma o Ministério das Relações
Exteriores (MRE).
Segundo o MEC (Ministério da
Educação), não há restrições a estrangeiros implementarem instituições de ensino, associarem-se a
entidades nacionais ou oferecerem cursos de longa distância. No
entanto, todos os cursos devem
receber permissão do órgão para
funcionar, obedecer à LDB (Lei de
Diretrizes e Bases) e ser avaliados
pelos sistemas existentes no país,
como o Provão.
Assim, como não há discriminação das entidades externas ou
limitações de acesso que seriam
diferentes das que as empresas
nacionais recebem, o Brasil já está
dentro das regras do Gats, afirma
Felipe Hees, coordenador nacional adjunto do comércio de serviços do MRE.
Segundo ele, as propostas salvaguardam a responsabilidade e a
autoridade de os países regulamentarem suas políticas nacionais. "O país adotou uma postura
de observação dos debates, para
se certificar de que será mantido o
respeito às normas brasileiras."
Paulo de Sá Porto, coordenador
do curso de relações internacionais da Faculdade Trevisan, diz
que as propostas passarão ainda
por um longo processo até serem
votadas, o que pode demorar dois
ou mais anos.
Até o estágio atual, os 140 países-membros receberam as propostas e já foi formado o grupo de
discussão que irá detalhar o projeto. Será redigido um texto, que
deverá ser analisado pelo secretariado para entrar na agenda das
rodadas de negociações, quando
será votado.
Para Antonio George Ramalho
da Rocha, coordenador da pós-graduação do Departamento de
Relações Internacionais da UnB,
os debates relacionados ao setor
de serviços serão os principais assuntos da agenda internacional
nos próximos anos. Segundo ele,
as negociações sobre comércio de
bens estão evoluídas, no entanto
os acordos sobre serviços estão
apenas começando. "Será um debate difícil, pois é um produto que
o consumidor não vê, não é palpável. Ainda, cada país possui
uma legislação própria." (LRS)
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