|
Texto Anterior
|
Próximo Texto
| Índice | Comunicar Erros
Frase
"A preocupação que tenho com essa proposta é: como o usuário não pratica crime, a tendência do sistema penal é, na dúvida, colocar todo mundo como traficante. Tenho a impressão de que a proposta vai piorar a situação: o usuário vai correr o risco de ser considerado traficante, porque para ele não há pena. Entendo que se o usuário tiver uma pena pequena, como 15 dias de prisão ou multa, o efeito prático seria exatamente esse [redução do encarceramento]"
LUIZ CARLOS GONÇALVES, procurador da República e único entre nove juristas presentes na comissão a votar contra a proposta
Texto Anterior
|
Próximo Texto
| Índice | Comunicar Erros
|