Entrevista

Limite pode abrir discussão sobre regulamentação

É possível estabelecer limite máximo de drogas encontradas para diferenciar um usuário de um traficante diante de ação policial ou de decisão da Justiça.

É o que defende o cientista social Maurício Fiore, mestre em antropologia social pela USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

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Folha - Quem ganha e quem perde, caso a descriminalização prospere?
Maurício Fiore - O ganho é coletivo. Ficaria claro que o consumo de drogas, ato que, na pior das hipóteses, implica prática de dano contra si próprio, não pode ser uma conduta perseguida pelo Estado. Seria um primeiro passo para uma discussão mais profunda sobre a regulamentação da produção e comércio das drogas.

É factível ter limite para diferenciar usuário e traficante de drogas?
Sim, países como Portugal e México já estabeleceram limites. Será um corte arbitrário, mas estabelece um parâmetro mais seguro para a polícia e a Justiça.

Não é preciso amadurecer as estruturas de atendimento aos usurários antes?
A estrutura é insuficiente, mas a criminalização do consumo apenas piora essa situação. Estigmatiza e afasta os usuários do sistema de saúde e, muitas vezes, os encarcera, levando a um prejuízo maior do que a própria dependência que possam sofrer.