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SDE afirma que pode analisar o caso
DA REPORTAGEM LOCAL
A diretora de proteção e defesa
econômica da SDE (Secretaria de
Direito Econômico), Barbara Rosenberg, afirma que sua entidade
tem teoricamente poderes para
analisar práticas contra a concorrência de distribuidoras de gás
encanado.
Mesmo que essas distribuidoras
estejam subordinadas diretamente a leis de concessão dos Estados
onde atuam, e não à União.
"A lei permite à Secretaria de
Direito Econômico analisar casos
de empresas privadas ou estatais,
sejam elas submetidas à fiscalização da União ou dos Estados",
afirma Rosenberg.
Representantes da Nadir Figueiredo e da Klabin afirmam,
por exemplo, que a Comgás faz
venda casada da distribuição de
gás encanado com a comercialização do próprio produto.
A venda casada contraria a lei
8.078, do Código de Defesa do
Consumidor. O artigo 39º desta
lei, que trata de práticas abusivas,
proíbe uma empresa de condicionar a venda de um serviço ou produto ao fornecimento de outra
mercadoria ou serviço.
Rosenberg concorda teoricamente que a venda casada da
Comgás pode ser questionada por
sua secretaria. A diretora afirma,
porém, que não conhece detalhes
do caso da Comgás e que precisaria de mais dados para comentar
definitivamente o assunto.
A diretora afirma que nenhuma
reclamação contra distribuidoras
de gás encanado chegou até hoje à
Secretaria de Direito Econômico,
que está ligada ao Ministério da
Justiça.
A British Gas, sócia da Comgás
junto com outros grupos, como a
Shell e a CPFL, tem comprado por
conta própria gás encanado proveniente da Bolívia e que passa
pelo gasoduto Bolívia-Brasil.
Diante disso, teoricamente a
Nadir Figueiredo e a Klabin poderiam entrar na secretaria com reclamações de práticas contra a
concorrência por parte da British
Gas.
Mas Rosenberg afirma que a secretaria precisa conhecer detalhadamente o marco regulatório e os
contratos de concessão estaduais
das distribuidoras de gás encanado, a fim de analisar se o monopólio pode ser contestado.
"Há limites para a atuação da
secretaria. É preciso analisar o
marco regulatório e os contratos
de concessão das distribuidoras.
Pode ser que a secretaria não tenha poderes nesses casos", diz
Rosenberg.
(LV)
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