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Secretária-adjunta da Receita é investigada por gasto de R$ 15 mi
Segundo Ministério Público, serviço contratado sem licitação valeria só R$ 800 mil; Liêda nega irregularidades
Procuradores dizem que secretária-adjunta foi alertada sobre contrato, assinado em 2004, também investigado pelo TCU
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois da demissão de dois
auditores acusados de trabalhar em interesse de empresas
e da troca de comando do fisco,
o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a nova secretária da
Receita Federal, Lina Vieira,
têm como próximo alvo a secretária-adjunta Liêda Amaral
de Souza, segundo a Folha apurou.
Liêda está em posição frágil
por responder a uma ação de
improbidade, acusada de participar do desvio de R$ 15 milhões de dinheiro público, o
que ela nega.
Pesa também contra a secretária-adjunta ter sido convidada para assumir o cargo, o segundo na hierarquia do órgão,
pelo ex-secretário da Receita
Jorge Rachid, exonerado por
Mantega no final de julho.
De acordo com o Ministério
Público Federal, Liêda fraudou
uma concorrência no Ministério da Previdência para beneficiar o Instituto Vias, dirigido
por um suposto conhecido seu,
o professor universitário Ricardo Miranda Barcia. Além de
ter havido dispensa de licitação, o Ministério Público apontou superfaturamento de preços e classificou o produto entregue como "pobre".
Na ação (processo n.º
2007.34.00.027716-5), que tramita na 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o Ministério
Público pede que os réus (além
de Liêda e Barcia, há outros
dois funcionários públicos) sejam condenados a ressarcir a
União no valor integral do contrato (R$ 15,973 milhões) e à
perda da função pública.
A secretária nega ter havido
irregularidades e diz que o projeto desenvolvido pelo instituto gerou uma economia de R$
4,8 bilhões à Previdência (leia
texto nesta página).
"Na verdade, a requerida Liêda Amaral escolheu previamente o Instituto Vias para firmar o contrato fraudulento.
Uma vez escolhido o instituto,
atuou a todo custo para executar o plano, que, infelizmente,
[...] conseguiu", destacaram os
procuradores que cuidaram do
caso, Rômulo Conrado e José
Alfredo de Paula Silva.
Em seu depoimento, ela admitiu conhecer Barcia desde
1998. O fechamento do contrato com o Instituto Vias, em
2004, foi diretamente conduzido pela Assessoria de Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência, então chefiada por Liêda.
Fusão
Com a fusão da Receita Federal com a Secretaria da Receita
Previdenciária, ela foi escolhida para representar a Previdência na equipe de Rachid na
nova Secretaria da Receita do
Brasil.
De acordo com os procuradores, a área dirigida por Liêda
não informou a nenhuma outra
instituição ou empresa o interesse do ministério em contratar o novo sistema. Mais: devido à "grave situação da base de
dados" da Previdência, as ferramentas de informática que seriam desenvolvidas pelo instituto não teriam utilidade para o
ministério, afirma o texto da
ação.
Segundo os procuradores,
Liêda foi "expressamente alertada" dessa situação, mas ainda
assim atuou para a contratação
do projeto -a implantação de
um sistema de gerenciamento
de risco no ministério.
Os procuradores submeteram o trabalho realizado pelo
instituto a especialistas. A conclusão foi a de que o custo real
dos produtos entregues não
chegaria a 5% do valor total pago, ou seja, R$ 800 mil. Por esse
cálculo, o desvio seria de mais
de R$ 15 milhões.
"A leitura da Nota Técnica
n.º 002/SE/MPS (fls. 609/
659), que descreve as funcionalidades do sistema, revela, até
para um leigo, a pobreza do
projeto desenvolvido pelo Instituto Vias ao custo estimado
de R$ 19.998.357 e efetivamente pago de R$ 15.973.988", afirmaram os procuradores. "Os
dados em exame comprovam
mais uma vez que houve grave
desvio de recursos públicos",
ressaltaram os procuradores
em outro trecho da ação.
Eles destacaram também
que as notas fiscais emitidas
pelo Instituto Vias não preenchem os requisitos exigidos para comprovar os serviços. "São
extremamente genéricas, para
dizer o mínimo."
Em nenhum momento, contudo, eles afirmam que o dinheiro foi parar nos bolsos de
Liêda.
Mandado de segurança
Além da ação, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Previdência abriram, respectivamente, processo administrativo-disciplinar e procedimento administrativo para
investigar o caso.
O Tribunal de Contas da
União também analisa o contrato. Neste ano, Liêda impetrou mandado de segurança na
Justiça Federal para suspender
as investigações na CGU e no
ministério até o TCU se manifestar. Contudo, o juiz Paulo
Ricardo de Souza Cruz indeferiu o pedido, mantendo as investigações nos dois órgãos.
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