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TRIBUTOS
Governo reduz imposto em 2 pontos percentuais para evitar aumento de preços com mudanças na contribuição
IPI dos carros cai para compensar Cofins
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo reduziu ontem o IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis em
dois pontos percentuais para evitar aumento de preços por causa
da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A medida foi publicada ontem
no ""Diário Oficial" com a lei
10.865, que estabelece a incidência
da Cofins e do PIS (Programa de
Integração Social) sobre produtos
importados.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vetou o artigo da lei que estabelecia um crédito tributário para
as empresas que compram insumos agrícolas (fertilizantes, defensivos e sementes).
O secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, vinha dizendo que a
redução do IPI para as montadoras era necessária porque o setor
tem uma cadeia de produção
"muito complexa".
O fato é que o governo e o Congresso negociaram para que vários setores ficassem livres do impacto integral da nova Cofins. No
caso das montadoras, a negociação foi feita diretamente no Ministério da Fazenda.
A Cofins deixou de ser cumulativa neste ano, mas, para compensar, teve sua alíquota elevada de
3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas. No sistema cumulativo, as empresas não podiam descontar o imposto pago
nas etapas anteriores da produção
de um bem. De qualquer forma,
vários setores reclamam que a nova alíquota eleva a arrecadação
em relação ao sistema anterior.
No ano passado, o governo reduziu o IPI das montadoras em
três pontos percentuais para evitar demissões nas fábricas durante a fase de desaquecimento da
economia. O acordo vigorou até
fevereiro deste ano. O IPI original
dos carros populares é de 9% e o
dos carros médios (até 2.000 cilindradas), de 15%.
Agricultura
Em relação à agricultura, o governo justificou o veto à lei pela
possibilidade de uma perda de receita de R$ 2 bilhões por ano. Isso
porque as empresas do setor já
haviam conseguido o benefício de
comprar os insumos agrícolas
com alíquota zero de Cofins e PIS
tanto no mercado interno quanto
na importação.
A lei, portanto, segundo o governo, dobraria o benefício ao
adicionar à alíquota zero um crédito tributário sobre as compras
feitas. Na prática, o governo restabeleceu o texto negociado no Senado Federal e que foi modificado
na Câmara dos Deputados.
O governo queria que a lei entrasse em vigor em maio para garantir a arrecadação planejada no
Orçamento.
(SÍLVIA MUGNATTO)
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