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Eleição já influencia aprovação de acordos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O destino dos acordos internacionais de proteção aos investimentos estrangeiros que o Brasil
assinou com 14 países será decidido pelo governo nas próximas semanas e poderá produzir reflexos
na disputa presidencial.
O dilema do governo é escolher
entre retirar do Congresso os
acordos, para evitar que a oposição os aprove com emendas, e
cumprir a palavra empenhada
com esses países, correndo o riscos de ver seu veto às emendas
derrubado. Nos dois casos o governo arrisca sua credibilidade. A
Folha apurou que a avaliação tanto do governo quanto da oposição
é que a retirada dos textos do
Congresso agora pode aumentar
a principal fraqueza da oposição.
A retirada dos projetos reforçaria
a insegurança dos mercados.
O governo formou um grupo
com especialistas da Fazenda, das
Relações Exteriores, do Desenvolvimento e do Banco Central para
estudar a melhor opção. O estudo
deverá ser entregue aos ministros
no fim desta semana. O governo
poderá retirar os projetos, com o
argumento de evitar as emendas,
e deixar para o próximo governo
a decisão. Tais acordos começaram a ser assinados em 92, quando a inflação era alta e havia mais
instabilidade política -o país
precisava de instrumentos para
atrair investimentos.
O objetivo desses acordos é dar
garantias aos investidores de países ricos que estariam entrando
em um ambiente menos estável.
A crítica do PT é que esses acordos oferecem às multinacionais a
possibilidade de levar o governo a
um tribunal internacional, quando se sentirem prejudicadas, enquanto as empresas nacionais só
podem recorrer à justiça local.
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