|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Entidades
pedem à Anatel
garantia de
competição
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A consulta pública realizada
pela Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) para
discutir a mudança no Plano
Geral de Outorgas, que viabilizaria a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, revelou a
queda-de-braço existente entre as companhias telefônicas
-que controlam a infra-estrutura adquirida na privatização
da Telebrás- e os demais competidores que disputam os serviços de banda larga.
Os concorrentes das teles fixas querem que a Anatel imponha regras que garantam a
competição no mercado. A
principal proposta é de que a
contabilidade dos custos e das
receitas da infra-estrutura das
teles seja separada dos custos e
das receitas dos serviços que
elas prestam ao usuário final.
Com isso, os concorrentes
esperam que haja transparência nos preços que as teles praticam no atacado e no varejo.
Os competidores dependem do
aluguel das redes das teles para
atender sua clientela. Eles alegam que as teles cobram mais
caro deles do que deveria para
alijá-los do mercado.
Pelo menos três entidades
empresariais -Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Abranet
(Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet) e
a ABTA (Associação Brasileira
de Televisão por Assinatura)-
pediram medidas de garantia
da concorrência, antes que a
compra da BrT pela Oi seja
aprovada.
A TIM Brasil também entregou proposta nessa direção,
com a diferença de que as entidades querem que as teles
criem empresas distintas para
a contabilização dos custos da
rede e da prestação do serviço,
enquanto a TIM defende a separação apenas contábil.
Na contramão dos concorrentes, a Abrafix (que representa as teles fixas) pediu liberdade total de ação. O novo Plano Geral de Outorgas sugerido
pela Anatel prevê a possibilidade de um mesmo grupo acumular até duas áreas de concessão
de telefonia fixa local, o que viabilizaria a compra da BrT pela
Oi. Atualmente, não é permitido a um grupo ter mais de uma
concessão de telefonia fixa local. A entidade não quer restrição ao número de áreas.
O presidente da Abrafix, José
Fernandes Pauletti, alega que
as restrições geográficas de
atuação das empresas de telefonia celular foram eliminadas
e que não há razão para tratamento diferenciado às teles fixas. A entidade se opõe à proposta da Anatel de que as teles
tenham empresas separadas
para infra-estrutura e prestação de serviços. Segundo ele, a
medida elevaria em até 5% a
carga tributária sobre o serviço.
Provedores de internet
Para o presidente da Abranet, Eduardo Parajo, o artigo 86
da Lei Geral de Telecomunicações deixa claro que a telefonia
fixa comutada é o único objeto
do contrato de concessão das
teles e que o custo de uso da rede para a prestação de outros
serviços (como banda larga)
tem de ser igual ao valor que ela
cobra dos competidores, pelo
aluguel de sua rede.
A Abranet sugeriu ainda que
a Anatel limite a taxa de retorno dos investimentos na telefonia fixa comutada e que o lucro
que obtêm com a banda larga
seja repassado aos usuários da
telefonia fixa, sob a forma de
redução do valor da assinatura.
As contribuições para a consulta públicas enviadas à Anatel ainda não estavam disponíveis na internet até o fechamento desta edição, mas a Folha apurou que os competidores das teles não contestaram a
compra da Brasil Telecom pela
Oi. O presidente da TIM, Mário
César Araújo, disse não ter nada contra a fusão das duas teles.
""Mas queremos medidas que
assegurem a competição em
condições isonômicas", disse.
Texto Anterior: Ásia: Produção manufatureira tem 1º recuo na China Próximo Texto: Agência recebe mais de 500 sugestões para mudar regras Índice
|