LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encerrou ontem a consulta pública sobre mudanças no setor de telecomunicações. Segundo a agência, até as 16h45, o órgão recebeu 264 contribuições sugerindo alterações no texto do PGO (Plano Geral de Outorgas) e 275 para o PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações).
O número inclui apenas as contribuições recebidas pela internet. A agência não havia contabilizado os documentos enviados pelos Correios. Não foi divulgado o teor das contribuições nem a autoria delas.
Na prática, a mudança no PGO permitirá que a compra da Brasil Telecom pela Oi se concretize -já que o plano atual proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área de atuação diferente. No anúncio da fusão, a Oi informou que, caso a operação não seja concluída até o fim do ano, pagaria uma multa de R$ 490 milhões para a Brasil Telecom. Já o PGR traz diretrizes para o setor nos próximos anos.
Com o fim da consulta pública, a área técnica da agência analisará cada contribuição. Depois, o Conselho Diretor da Anatel votará o documento definitivo. Não há prazo para que isso ocorra, mas o relator, conselheiro Pedro Jayme Ziller, prevê prazo de 45 a 60 dias.
O Conselho Consultivo da agência, formado por representantes da sociedade, do Congresso e do Ministério das Comunicações, terá, então, 15 dias para analisar o documento. Esse conselho poderá opinar, mas não tem poder de veto.
O documento final aprovado pela agência ainda será uma recomendação ao Ministério das Comunicações, uma resposta ao ofício enviado pelo órgão no dia 13 de fevereiro à Anatel pedindo modificações em leis do setor. Depois, o ministério ratificará o documento da agência -ou poderá fazer modificações- e enviará o texto à Casa Civil. Após análise da Casa Civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto com o novo PGO.
No caso do PGR, o governo ainda não decidiu se fará apenas um regulamento da própria agência ou também um novo decreto, o que demandaria o mesmo processo do PGO.


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