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Receita fixará valor para obrigar isento com giro bancário elevado a declarar IR
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal estuda novas regras para a entrega da declaração de ajuste anual do IR
das pessoas físicas. Uma das
mudanças será determinar que
pessoas com movimentações
bancárias elevadas serão obrigadas a declarar, mesmo que
tenham rendimento igual ou
inferior ao atual limite de isenção mensal, de R$ 1.372,81.
Os critérios mais rígidos serão adotados por causa do fim
da declaração anual de isento,
publicada ontem no "Diário
Oficial" da União. Agora, só estarão sujeitos à suspensão do
CPF o contribuinte não-isento
que deixar de entregar a declaração de ajuste anual.
O supervisor nacional do IR,
Joaquim Adir, disse que, na
prática, pessoas com movimentação financeira alta já estão
enquadradas nos outros requisitos de declaração anual. A
mudança é uma ferramenta para inibir a sonegação fiscal.
"Ainda não sabemos qual será a movimentação mínima
exigida. Mas não queremos um
valor pequeno. Não é para fazer
com que os contribuintes isentos sejam obrigados a declarar
o IR", afirmou Adir.
Com o fim da CPMF, a Receita perdeu o mecanismo de fiscalização da movimentação
bancária dos contribuintes. Para isso, o órgão publicou uma
instrução normativa que obriga
os bancos a repassarem ao fisco
as informações de todos os correntistas que movimentarem
mais de R$ 5.000 por semestre.
Segundo Adir, a Receita está
criando um programa para que
os bancos repassem as informações de forma padronizada.
Ele explicou que funcionará como a CPMF, mas sem a cobrança do extinto tributo do cheque.
A declaração de isento servia
para a Receita controlar a situação fiscal de 68 milhões de
contribuintes. Quando não era
feita por um ano, o CPF ficava
"pendente de regularização" na
Receita. Depois de dois anos
sem a declaração, o documento
era suspenso.
Para regularizar a situação,
era necessário pagar uma taxa
de R$ 5,50 no Banco do Brasil,
na Caixa Econômica Federal
ou nas agências dos correios.
Hoje, a Receita tem 38 milhões de CPFs suspensos e 10
milhões "pendentes". A cada
ano, a lista de suspensos era
acrescida em 7 milhões. Com o
fim da declaração de isento,
Adir estima que este número
caia para apenas 300 mil.
Segundo Adir, as pessoas que
já tiveram o CPF suspenso ou
cancelado ainda precisam regularizar a situação fiscal. O fim
da declaração de isento a partir
deste ano não significa que a regularização será automática.
Segundo ele, a Receita vai
identificar quem são os contribuintes que devem declarar, a
partir do cruzamento de informações das empresas aos funcionários, registro de imóveis e
registro de pagamento de aluguéis feitos pelas imobiliárias.
Pela primeira vez, o fisco vai
entrar em contato também
com a Previdência Social para
obter registros de óbitos. Atualmente, a Receita acredita que 5
milhões dos CPFs suspensos
sejam de pessoas que mortas.
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