EM SÃO PAULO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ex-diretora da Anac Denise Abreu também afirmou que a agência buscou aconselhamento jurídico para o caso Varig com a AGU (Advocacia Geral da União).
Segundo Abreu, representantes da AGU discutiram o caso e afirmaram que era necessária a apresentação de mais documentos por parte dos sócios brasileiros da VarigLog, a mesma posição defendida por ela. De acordo com a ex-diretora, a avaliação não se transformou em um parecer por orientação da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra.
"Houve uma reunião na sala da doutora Erenice Guerra com a participação de dois representantes da AGU em que foram debatidos tanto os requisitos e exigências contidas no ofício 058 da Anac com relação a capital estrangeiro, origem do capital, apresentação de Imposto de Renda e contrato de mútuo quanto à transformação de um bem público em ativos de uma empresa", disse, em referência à inclusão de autorizações de pouso e decolagem como ativos no leilão da Varig.
Segundo Abreu, a reunião ocorreu antes do leilão da Varig, entre os meses de abril e maio de 2006. Ao término do encontro, Guerra teria afirmado que a AGU não poderia transformar a avaliação em um parecer porque se trata de órgão de assessoramento do presidente. "Eles acompanharam o nosso entendimento, mas ela disse que aquilo não poderia ser transformado em um parecer porque a AGU é um órgão de assessoramento direto do presidente da República e só ele poderia pedir um parecer sobre a matéria. A AGU não poderia se manifestar espontaneamente porque temos uma procuradoria própria."
Por meio de sua assessoria de imprensa, a AGU informou que "não há registro oficial quanto à participação de integrantes da instituição na referida reunião nem de eventual manifestação formal a cerca do tema [capital estrangeiro]".
Procurada, a Casa Civil não respondeu até o fechamento desta edição.


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