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CASO VARIG 1
Liminar impede Anac de cassar concessão da VarigLog
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Liminar concedida ontem
pela Justiça Federal impede
a Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) de cassar a
concessão da VarigLog, sob
suspeita de ter sido aprovada
pela agência reguladora, em
2006, mediante pressão do
governo.
O juiz Jamil Rosa de Jesus
Oliveira, da 14ª Vara Federal
do Distrito Federal, considerou que a agência reguladora
não pode decidir os rumos da
companhia aérea até que seja
resolvida a briga judicial entre os seus sócios, os empresários brasileiros (Marco Audi, Marcos Haftel e Eduardo
Gallo) e o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson.
A Anac decidiria o futuro
da VarigLog na próxima segunda-feira, prazo final dado
pela agência para a recomposição da sociedade.
Por decisão da Justiça Cível de São Paulo, os sócios
brasileiros da VarigLog foram afastados em abril da
companhia, que passou a ser
controlada pelo fundo americano. Como a legislação
brasileira impede que estrangeiros controlem o capital de companhias aéreas, a
Anac exigiu em 30 dias a recomposição da sociedade.
Caso contrário, a concessão
seria cassada.
Na liminar de ontem, que
atende a pedido dos sócios
brasileiros, o juiz federal disse que a agência reguladora
"não poderia ter tomado a
decisão que tomou [a de exigir a recomposição societária]" sob pena de causar aos
empresários "dano de dificílima reparação".
"A Anac não pode se antecipar em determinar providência ainda não definitivamente adotada pelo órgão
estadual [a Justiça de São
Paulo] que tem a competência de resolver os conflitos de
interesse".
(ALAN GRIPP e FERNANDA ODILLA)
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