DA REPORTAGEM LOCAL

Mais 232 atacadistas e varejistas do Estado de São Paulo foram alvo ontem de fiscalização da Secretaria da Fazenda, na segunda fase da operação "Fronteira" para verificar se cumprem a legislação que determina nova forma de cobrar o ICMS. Em maio, 300 já haviam sido visitadas e 70 autuadas.
O ICMS de produtos de 13 setores (entre eles bebidas, perfumaria, alimentos e materiais de construção) passou a ser recolhido de forma antecipada pelos fabricantes desde fevereiro. Esse regime (substituição tributária) tem como objetivo evitar a sonegação e a concorrência desleal com produtos vindos de Estados que concedem benefícios fiscais.
Quem recebe mercadoria de outro Estado (atacadista ou varejista) fica obrigado a recolher o imposto antes da venda.
(CLAUDIA ROLLI)


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