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Privatização gerou batalha judicial
DA SUCURSAL DO RIO
Antes que o governo defina o
papel dos fundos de pensão ligados às estatais, é recomendável
uma análise da herança deixada
pelo processo de privatização do
governo FHC. Há mais de 40
ações judiciais entre fundos de
pensão de estatais e grupos de
quem foram parceiros nos leilões
de privatização.
As ações contestam o comportamento dos sócios após a desestatização. Há conflitos judicias na
Escelsa (distribuidora de energia
do Espírito Santo privatizada em
1995), na Brasil Telecom, na Tele
Norte Celular, na Telemig Celular
e na Santos Brasil.
A principal causa dos conflitos
está na definição do bloco de controle das companhias. Só no Rio,
há 25 ações judiciais.
O conflito na Escelsa se deve à
definição do bloco de controle
acionário. Antes da privatização,
57,68% das ações da empresa pertenciam à União e 22,3% eram do
Estado do Espírito Santo. O governo capixaba vendeu sua parte
antes da União, que foi comprada
pela Iven, formada pelos bancos
Pactual, Bozano Simonsen, Nacional, Icatu e Opportunity.
Quando a União leiloou sua
participação, a Iven precisava
comprar só uma parte das ações
em poder da Eletrobrás para assumir o controle da Escelsa. Para
que suas ações não se desvalorizassem, a União as vendeu como
um bloco único. Cerca de 20 fundos de pensão formaram a GTD
Participações, que disputou o leilão em sociedade com a Iven. Cada uma comprou metade do lote
da União. As duas empresas assinaram um acordo de acionistas
com validade de oito anos.
O acordo terminou em 2002. Os
fundos não conseguiram renová-lo e passaram à condição de minoritários. A ação é para que sejam reconhecidos como acionistas controladores.
(ELVIRA LOBATO)
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