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INDÚSTRIA ENGAJADA
Governo Lula quer usar fóruns de competitividade, herança dos anos FHC, para gerar desenvolvimento
Política industrial pode ter metas sociais
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A política industrial do governo
terá metas de inclusão social.
Além dos objetivos de qualquer
ação para fomentar a indústria
-aumento das exportações, redução das importações, investimentos em tecnologia e melhora
da produtividade-, o governo
quer que parte do desenvolvimento das empresas reverta-se
em serviços, produtos e melhoria
da qualidade de vida para as populações mais carentes.
O instrumento básico para a
implementação das políticas setoriais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma herança do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): os fóruns de competitividade.
As autoridades do governo Lula
envolvidas no projeto, no entanto, afirmam que, ao contrário do
que aconteceu na gestão anterior,
serão tomadas medidas práticas
para estimular a produção industrial no país.
"Nos fóruns anteriores, você
não conseguia implementar uma
política que gerasse desenvolvimento baseada em algum tipo de
subsídio, apoio ou renúncia fiscal
do governo", afirma o secretário
de Desenvolvimento de Produção, Carlos Gastaldoni.
Segundo o secretário, no atual
governo existe um consenso entre
os diversos ministérios, inclusive
o da Fazenda -conhecido por
barrar projetos que envolvam renúncias fiscais-, para a implementação de política industriais
ativas.
"Não existe apenas o consenso.
O presidente já deu o recado do
que é preciso ser feito", diz Gastaldoni. Na sua visão, a necessidade
de estabilizar e recuperar a economia, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, impedia a adoção
de medidas para incentivar a produção industrial. O secretário
afirma que isso não se repetirá no
atual governo.
O governo Lula, no entanto, tem
sido criticado nestes sete meses de
mandato por manter a política
econômica da gestão anterior, repetindo o controle de gastos, que
impede políticas públicas mais
ativas.
Metas sociais
Para manter a coerência com o
discurso do presidente Lula, que
prioriza a inclusão social, os fóruns também incorporaram metas para a melhoria da qualidade
de vida das populações mais pobres do país.
"Reinstalamos os fóruns [criados pelo governo FHC] para ajustá-los à nova política de governo.
Além daquela vontade de implementar políticas ativas, introduzimos a inclusão social como tema
relevante", afirma o secretário
Gastaldoni.
Nas discussões sobre a cadeia
produtiva de siderurgia, por
exemplo, pretende-se criar uma
certificação especial para garantir
que as indústrias não usem trabalho infantil nem degradem o ambiente.
No caso da cadeia de têxtil e
confecções, o objetivo é fabricar
uniforme em parceria com o governo para distribuição gratuita
nas escolas públicas. "Em cada fórum temos um grupo preocupado com a inclusão social", diz
Gastaldoni.
A própria escolha dos setores
que serão beneficiados com políticas industriais passa por critérios sociais. De acordo com o secretário, "um dos critérios para
estabelecer um fórum é a geração
de emprego".
Segundo ele, o fórum de construção civil tem um grande potencial para criar postos de trabalho.
O setor emprega cerca de 14 milhões de pessoas. Essa cadeia produtiva também é importante, segundo o governo, para discutir
políticas de habitação popular e
saneamento básico.
Para estimular o setor de construção civil, o governo se compromete, em contrapartida, a definir
uma legislação para a área de saneamento básico, medida fundamental para atrair investimentos
para o setor.
Fóruns em funcionamento
Atualmente, há dez fóruns de
competitividade em funcionamento. O décimo fórum, da cadeia automotiva, foi inaugurado
na semana passada. De todos os
que estão em funcionamento, seis
fóruns já haviam sido iniciados
nos anos FHC.
Uma das principais preocupações nos fóruns são as metas de
comércio exterior. Quase todos os
grupos pretendem reduzir importações e aumentar as vendas
brasileiras no estrangeiro.
Na cadeia produtiva de plásticos, por exemplo, espera-se dobrar as exportações até 2008.
Atualmente o setor vende por ano
cerca de US$ 1 bilhão. Para viabilizar esse objetivo, o governo se
compromete, entre outras coisas,
a criar uma linha de financiamento especial para essa indústria.
No caso da indústria aeroespacial, a meta é ainda mais ambiciosa. O governo espera que as exportações saltem dos atuais US$ 3
bilhões para US$ 5,8 bilhões, em
2005, e cheguem a US$ 7,2 bilhões, em 2010.
Punições
No início das discussões sobre
política industrial, o governo chegou a aventar a possibilidade de
estabelecer um sistema de metas e
punições. As empresas beneficiadas por medidas do governo que
não cumprissem os objetivos
acertados sofreriam algum tipo
de punição.
A idéia, no entanto, foi abandonada, pois a OMC (Organização
Mundial do Comércio) proíbe
vincular subsídios a desempenho
de exportações e de conteúdo nacional na fabricação.
A fórmula encontrada foi estabelecer "contratos de competitividade". Nesse contratos são acertadas metas, que são apresentadas
como objetivos do próprio setor.
A contrapartida dada pelo governo são as medidas que facilitam
investimentos, aumentam ou diminuem impostos de importação, linhas de financiamento para
o setor com juros subsidiados e
renúncias fiscais.
No fórum da cadeia farmacêutica, por exemplo, um dos compromissos do governo já foi realizado: o aumento do Imposto de Importação para medicamentos. A
meta é transformar o país numa
plataforma de exportação de medicamentos.
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