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Previdência quer aposentadoria automática
Trabalhador que vai se aposentar por tempo de contribuição será dispensado da obrigação de comprovar período de serviço
Intenção é iniciar concessão de benefícios em 2010; no
ano que vem, aposentadoria
urbana por idade deve passar
a ser automática, diz ministro
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Previdência vai promover uma espécie de recadastramento dos trabalhadores ativos cujos dados
estejam incompletos no CNIS
(Cadastro Nacional de Informações Sociais). Com a inclusão das informações, a pasta espera cobrir todos os furos de
seu cadastro para permitir, a
partir de 2010, a concessão automática de aposentadorias por
tempo de contribuição.
O ministro da Previdência,
José Pimentel, informou que,
já em 2009, o governo pretende
passar a conceder automaticamente as aposentadorias urbanas por idade -benefícios destinados a quem completa 65/60
anos (homem/mulher).
Pimentel antecipou à Folha
que a Previdência buscará, inicialmente, as empresas para
obter as informações. Em seguida, serão procurados os próprios trabalhadores.
"Neste segundo semestre, estamos cruzando o CNIS com
outros cadastros. Em 2009, vamos procurar as empresas para
preencher as lacunas que ainda
estiverem faltando. Em um segundo momento, procuraremos os próprios trabalhadores", afirmou o ministro da
Previdência. Atualmente, existem 37 milhões de trabalhadores inscritos na Previdência,
dos quais 82% estão nas cidades, e o restante, no campo.
A concessão automática de
aposentadorias depende de
mudanças legais. Pimentel já
havia anunciado que o governo
pretende enviar neste mês ao
Congresso um projeto de lei
com as alterações. À Folha ele
admitiu que as mudanças podem ser feitas por medida provisória. "O presidente me deu
carta-branca para discutir com
o Congresso e chegar à melhor
forma: projeto de lei ou medida
provisória", afirmou.
Pimentel diz estar otimista
quanto à rapidez na implementação das mudanças. Para ele,
mesmo que as alterações sejam
encaminhadas ao Legislativo
por projeto de lei, não há motivos para resistências por parte
dos parlamentares, já que se
trata de um assunto de interesse de todos os trabalhadores.
Prova
As mudanças na legislação
previdenciária visam inverter o
chamado "ônus da prova" na
concessão de benefícios. Hoje,
os trabalhadores são obrigados
a comprovar com documentos
o tempo trabalhado. Com o
CNIS atualizado, a Previdência
dispensará o trabalhador dessa
obrigação, e o benefício poderá
ser concedido automaticamente com base nas informações
cadastrais do segurado sobre
toda a sua vida profissional.
De acordo com o ministro, o
CNIS tem informações certificadas somente de julho de 1994
até hoje. Os dados anteriores
ainda estão passando pelo processo de cruzamento com outros bancos de informação do
governo, entre eles os da Receita Federal, da Caixa Econômica
Federal, da Justiça Eleitoral e
do Ministério do Trabalho.
Pimentel explicou que a concessão automática da aposentadoria por idade virá mais rápido
porque utilizará as informações já validadas do CNIS. Pelas
regras atuais, para o trabalhador ter direito à aposentadoria
por idade, basta ter contribuído
13 anos e seis meses para a Previdência. Ou seja, o tempo requerido para o benefício abrange o período após julho de 1994.
Já a aposentadoria por tempo de contribuição exige que o
trabalhador tenha recolhido
para a Previdência por 35/30
anos (homem/mulher). "Para a
concessão automática desses
benefícios, precisamos homologar as informações do CNIS
desde 1976 [ano de criação do
cadastro]", disse o ministro.
Rurais
Pimentel disse ainda que nos
próximos dias será editado um
decreto definindo os nomes das
entidades que ajudarão o governo a iniciar um processo de
cadastramento de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e extrativistas.
"O Incra deverá entrar nos
fornecendo todas as titulações
de pequenas propriedades. O
sistema financeiro passará os
dados da agricultura familiar
[Pronaf]", exemplificou.
Outra mudança legal que o
ministro proporá ao Congresso
é a separação da contabilidade
da Previdência, segregando as
aposentadorias rurais das urbanas. A medida terá efeitos apenas contábeis, já que os trabalhadores rurais continuarão
sob as regras previdenciárias.
Para 2009, a Previdência
promete redesenhar sua rede
de agências, que tem 1.200 unidades. Segundo o ministério, o
atual mapa das agências foi
criado nas décadas de 70 e 80.
"As cidades cresceram muito.
Precisamos redimensionar a
rede. As agências precisam ser
menores, ter menos servidores,
mas estar mais espalhadas para
evitar o deslocamento dos trabalhadores", diz Pimentel.
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