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Governo defende fim da contribuição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta do governo na discussão da reforma sindical é acabar com a contribuição sindical
de forma gradativa. As entidades
passariam a ser financiadas por
uma taxa negocial, vinculada à
negociação coletiva que garanta
benefícios para o trabalhador.
O governo propõe ainda estabelecer critérios de representatividade para que um sindicato seja
criado, extinguindo a unicidade
sindical. "É um modelo baseado
no princípio da liberdade sindical, mas a partir da nossa cultura",
diz o secretário de Relações do
Trabalho, Osvaldo Bargas.
Na prática, para constituir um
sindicato será preciso comprovar
que ele é representativo. Um dos
procedimentos será criar uma associação pré-sindical, com empresas e trabalhadores filiados.
Somente com a aferição da representatividade dessa associação, o
sindicato passará a ter o direito da
representação da categoria.
As propostas foram apresentadas no FNT (Fórum Nacional do
Trabalho). Formado por representantes do Executivo, trabalhadores e patrões, o fórum foi criado
no meio do ano para discutir a reforma sindical e trabalhista.
Promessa
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a
reforma trabalhista e sindical deve ficar para 2005. O assunto é
considerado polêmico para ser
tratado pelo Congresso Nacional
em ano de eleições municipais.
A idéia inicial do governo era
enviar a reforma ao Legislativo
ainda em 2003. Na tentativa de reduzir os pontos de atrito na discussão e facilitar o andamento da
reforma, o governo criou o FNT.
O grupo iniciou seus trabalhos
pelo debate em torno das mudanças na estrutura sindical, deixando a reforma dos direitos trabalhistas para uma segunda etapa.
"O governo decidiu inverter a
pauta. Só é possível falar em reforma trabalhista quando se corrige
as distorções da estrutura sindical", declarou Bargas.
Mesmo começando pela reforma sindical, o governo não conseguiu concluir o debate sobre a estrutura sindical no ano passado. A
previsão é que isso ocorra no início deste ano. "É muito difícil fazer essa reforma porque ela mexe
com as instituições", diz.
(JS)
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