Cade aprova início de fusão operacional entre as redes, mas faz ressalvas para preservar as marcas Casas Bahia e Ponto Frio

Objetivo do Cade é garantir que a fusão dos grupos varejistas possa ser desfeita no caso de uma decisão final contrária à operação

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
MARIANA BARBOSA
DA REPORTAGEM LOCAL

O grupo Pão de Açúcar, dono do Ponto Frio, e as Casas Bahia assinaram ontem com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um acordo que permite a integração operacional das redes Ponto Frio e Casas Bahia, mas com algumas restrições. A intenção é preservar a independência das marcas e garantir que o negócio possa ser desfeito no futuro.
O acordo, chamado de Apro (Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação), determina que nos 146 municípios em que as redes Ponto Frio ou Extra Eletro (do Pão de Açúcar) concorrem com as Casas Bahia nenhuma loja poderá ser fechada. Se as empresas quiserem fechar algumas das lojas nessas cidades será preciso pedir autorização do Cade, que vai julgar caso a caso.
O acordo também obriga as partes a preservar o nível geral de emprego nessas lojas, exceto em caso de mudanças de conjuntura econômica ou decorrentes de alterações próprias à atividade. A intenção, no caso, é impedir o esvaziamento de uma das duas marcas, mantendo lojas semi-ocupadas.
Segundo o relator do caso no Cade, conselheiro Vinícius Carvalho, esses municípios respondem por 90% do faturamento das empresas. "Portanto, o remédio dá conta da maior parte do ativos envolvidos", disse ele, acrescentando que os sites das empresas na internet deverão permanecer funcionando separadamente.
O acordo assinado ontem vale até o julgamento final da operação pelo conselho, processo que poderá durar um ano.
As marcas Casas Bahia e Ponto Frio terão que ser mantidas, mas não há nenhuma determinação em relação à bandeira Extra Eletro. Esta deve ser eliminada, conforme já manifestado por executivos do Pão de Açúcar.
As companhias foram autorizadas a juntar seus departamentos de publicidade e marketing. Mas a comunicação para o consumidor final terá de ser feita de forma separada. Os investimentos em propaganda também devem ser mantidos nos patamares compatíveis com anos anteriores.
Outra exigência do Cade foi no que se refere a manutenção das políticas de concessão de crédito da Casas Bahia e do Ponto Frio. Os centros de distribuição deverão ser mantidos em condições de operação, inclusive no que diz respeito aos empregos, mas seu uso poderá ser compartilhado.
As empresas poderão obter ganhos de eficiência e de redução de custos unindo as áreas operacional, administrativa e de tecnologia. O único departamento administrativo que precisa ser mantido separado é o de compras. A negociação com fornecedores pode ser feita em conjunto, mas cada rede deve firmar seu próprio contrato. O descumprimento dos termos do acordo pode levar a aplicação de multas que chegam a R$ 500 mil, para as empresas, e R$ 50 mil, para os dirigentes.
Para o relator, o Apro foi necessário porque há muitas dúvidas sobre o real impacto da operação. "Não visa paralisar totalmente a operação. A preocupação é com a manutenção dos ativos e do marketing, e não com a estrutura societária."
Em nota, as empresas afirmaram que consideram o acordo um avanço no processo de aprovação da operação, na medida em que o Cade reconheceu ser suficiente a adoção de medidas pontuais. "Ressalvadas essas condições específicas, Ponto Frio e Casas Bahia poderão adotar todas as medidas necessárias para a integração das atividades e capturar as sinergias resultantes da operação", afirma a nota.


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