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Congresso concorda com mais alíquotas para o IR
Proposta da secretária Lina Vieira foi bem recebida
ANDREZA MATAIS
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta da nova secretária da Receita Federal, Lina
Maria Vieira, de aumentar o
número de alíquotas do IR foi
bem recebida no Congresso até
mesmo por partidos como o
DEM e o PSDB. Base aliada e
oposição ressaltaram, porém,
que a medida não pode significar aumento de carga tributária
e deve vir conjugada com novas
desonerações, a exemplo do
que é feito em vários países.
No PT e no PMDB, a avaliação é que a proposta é tecnicamente adequada, mas vai exigir
muita discussão até que se consiga estabelecer as novas faixas.
"O pulo de 15% para 27,5% é
muito grande. A maioria dos
países industrializados tem
mais alíquotas. Você não tem
aquele salto repentino, mas
uma curva mais suave. De fato
fica mais equilibrado, mas não
pode ter aumento de carga e
tem de aumentar a desoneração para quem ganha menos",
afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da
CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos) do Senado.
A posição de Vieira agradou
aos petistas que historicamente defendem a medida. "É uma
maravilha; o PT sempre defendeu gradativamente aumentar
as alíquotas para acabar com a
injustiça fiscal", disse o deputado Carlito Merrs (PT-SC).
No Congresso, tramita projeto de lei que define cinco faixas
para as pessoas físicas. O limite
de isenção mensal sobe de R$
1.372,81 para R$ 2.157,00 e a
alíquota máxima (hoje, 27,5%)
sobe para 40%. A aprovação depende de maioria simples.
"A reforma tributária em discussão no Congresso busca
atender a padronização da cobrança de tributos com relação
às pessoas jurídicas, mas o imposto que contém a maior desigualdade é o IR", disse a deputada Jô Moraes (PC do B-MG),
autora do projeto.
Em entrevista à Folha, Vieira não deu detalhes da sua proposta, mas defendeu a ampliação do número de alíquotas como uma medida necessária.
"Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas em termos de números. É
necessário, é um clamor da sociedade", disse ela.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
defende que essa discussão seja
incorporada à da reforma tributária. "A colocação [da secretária] é pertinente. Não sei se é
uma opinião pessoal ou se ela
conversou com o ministro [da
Fazenda, Guido Mantega], mas
acho que, na reforma, deve-se
procurar fazer justiça social."
Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco
Dornelles (PP-RJ) foi um dos
poucos a condenar a proposta.
"Aumentar a progressividade
significa aumentar a carga tributária. Isso tem de ser verificado num contexto mais amplo, com aumento de isenção e
de despesas dedutíveis."
Segundo Dornelles, enquanto na maioria dos países todas
as despesas com educação, por
exemplo, são dedutíveis na declaração, no Brasil esse abatimento é muito limitado.
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