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OUTRO LADO
Governo admite irregularidades, mas apóia a lei
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LAGUNA
O governo federal admite
que existem fraudes no recebimento do seguro-defeso, o seguro-desemprego para o pescador profissional artesanal.
O coordenador-geral de pesca artesanal da Seap (Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca), José Telino, 41, afirma, porém, que a flexibilização "fez
justiça social e está ajudando a
tirar da informalidade pescadores que não eram computados como profissionais".
Telino, que falou em nome
do secretário nacional da Pesca, ministro José Fristch -em
viagem à China e com retorno
programado para o próximo
dia 8-, disse que um dos pontos positivos da flexibilização
com a lei 10.779 foi contemplar
os pescadores de rios, que antes
não recebiam o seguro-defeso
em época da piracema.
"Era uma injustiça você deixar sem renda um pescador do
interior do país durante a piracema, período de desova dos
peixes e com pesca proibida."
Segundo Telino, outro fator
de "justiça social" foi o entendimento de que a pesca artesanal é feita em esquema familiar.
"Nada mais justo que a mulher,
que auxilia na pesca, na venda e
até no processamento do pescado, seja beneficiada."
Registro
"Com a normatização [em
maio de 2004] do registro [geral de pesca], no próximo ano
só receberá o pagamento do seguro-defeso quem comprovar
que exerceu a atividade no ano
anterior. Vai ser mais uma ferramenta para coibir as fraudes", disse.
O coordenador-geral disse
que já foram detectadas fraudes em todo o país, com maior
gravidade nos Estados de Santa
Catarina, Rio Grande do Norte,
Paraíba e Amazonas. "Com o
Ministério do Trabalho, vamos
fazer um operação para identificar e punir os fraudadores."
O ex-subsecretário da Seap
Celio Antônio, acusado pelo
Sindicato dos Pescadores de
Santa Catarina de se beneficiar
com o aumento do pagamento
de seguro-defeso em Laguna
(SC) e é candidato a prefeito
pelo PT, disse que "o viés eleitoral que querem dar ao caso
não será bem-sucedido".
Segundo Antônio, ele nunca
trabalhou no setor de pesca artesanal na Seap. "As irregularidades são nacionalizadas, não
dá para querer localizar e querer uso político disso."
Obadias Martins Barreira,
candidato a vereador pelo PT e
presidente licenciado da colônia Z-14, de Laguna, disse esperar que o Ministério Público investigue "com rigor, para se
chegar aos culpados".
(JM)
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