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CONCORRÊNCIA
Cade proíbe shopping de SP de exigir restrição de estabelecimentos
Iguatemi vai à Justiça para manter lojas exclusivas
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O Shopping Center Iguatemi,
em São Paulo, decidiu ir à Justiça
contra a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) de proibi-lo de exigir
exclusividade dos lojistas. O
shopping vai entrar com ação na
Justiça de Brasília em 15 dias.
Nos contratos de aluguel feitos
com os comerciantes, o Iguatemi
estabelece cláusulas que barram a
abertura de lojas em empreendimentos concorrentes -em alguns dos contratos, os shoppings
Jardim Sul, Eldorado, Morumbi,
Villa-Lobos e Pátio Higienópolis
são citados nominalmente.
A Participações Morro Vermelho, que controla o Jardim Sul, decidiu recorrer à SDE (Secretaria
de Direito Econômico) em 1998 e,
posteriormente, ao Cade -órgãos ligados ao Ministério da Justiça- para pôr fim a essas cláusulas de exclusividade.
"O Jardim Sul se projetou para
atender a classe alta e não o consegue porque as lojas-chaves não
podem se instalar no shopping",
afirma José Inácio Franceschini,
advogado da Morro Vermelho.
No mês passado, o Cade julgou
e manteve a decisão, tomada em
março, de impedir que o Iguatemi
imponha exclusividade aos lojistas. Também determinou que o
shopping pague multa equivalente a 1% de seu faturamento de
1997, além de publicar a decisão
do conselho em jornais e revistas.
O shopping tem até o dia 17 para
recorrer da decisão na Justiça. No
Cade não cabe mais recurso.
"Provavelmente, vamos entrar
com uma medida cautelar para
evitar o pagamento da multa e depois com uma ação ordinária para que a cláusula de exclusividade
continue sendo utilizada nos contratos", afirma Carlos Magalhães,
advogado do Iguatemi.
A exclusividade é solicitada, segundo Magalhães, especialmente
para as grifes. "São lojas que têm
atrativo especial e que, por isso,
não devem ser copiadas. Se as lojas são banalizadas, elas perdem o
retorno que têm num shopping
emblemático como o Iguatemi."
O Iguatemi aparece como o 22º
ponto comercial mais caro do
mundo e o 1º do Brasil em pesquisa da imobiliária Cushman &
Wakefield, feita em 2003. Segundo o levantamento, o aluguel do
metro quadrado do Iguatemi custa o equivalente a US$ 1.617.
Pelo menos 140 lojas -de um
total de 330- possuem cláusulas
de exclusividade nos contratos
com o Iguatemi, como consta em
processo analisado pelo Cade.
A Ranzine Comércio Importação e Exportação Ltda., que comercializa a marca belga de chocolates Neuhaus, por exemplo, está impedida de abrir lojas nos
shoppings Eldorado, Morumbi,
Jardim Sul e Villa-Lobos.
Mirella Ranzine, que representa
a marca no Brasil, diz que conseguiu abrir uma loja no Pátio Higienópolis após autorização do
Iguatemi.
O contrato entre o Iguatemi e a
Lotérica Jalucrei também impõe
exclusividade. A loteria não pode
se instalar no Morumbi, no Eldorado e no Jardim Sul.
Procurados pela Folha, outros
comerciantes impedidos de ir para outros shoppings preferiram
não se manifestar. Eles temem retaliações. "Os lojistas não querem
sair do Iguatemi, só querem ir para outros shoppings", diz Nabil
Sahyoun, presidente da Alshop,
nomeado para falar por eles.
Roberto Pfeiffer, conselheiro do
Cade e relator do caso, diz que a
cláusula de exclusividade "prejudica a livre concorrência".
Ele diz que a procuradoria do
Cade vai defender a decisão do
conselho na Justiça.
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