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SP vai discutir mudança em lei de energia
Governo paulista estará em comissão que vai propor projeto para a renovação das concessões elétricas, entre as quais usinas da Cesp
Renovação da concessão das usinas de Ilha Solteira
e Jupiá é considerada fundamental para Estado
de SP privatizar a Cesp
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal aceitou a
participação de um membro do
governo paulista no grupo de
trabalho encarregado de elaborar e sugerir uma proposta de
projeto de lei para a renovação
das concessões elétricas no
país, entre as quais as usinas
Ilha Solteira e Jupiá, controladas pela Cesp (Companhia
Energética de São Paulo). O
acerto foi fechado na reunião
de quinta-feira entre o governador José Serra, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, e o ministro de Minas
e Energia, Edison Lobão.
Segundo Dilma Pena, secretaria da Energia de São Paulo, o
nome paulista representará o
fórum dos secretários da Energia na comissão. O escolhido foi
o coordenador de energia da secretaria paulista, Jean Negri.
Serra voltou a pressionar o
governo federal por uma solução capaz de atender aos interesses de privatização da Cesp,
objetivo central do governo. O
governador deixou a reunião
com a promessa da União de
que a comissão entregará uma
proposta de mudança da legislação em até três meses.
Em favor do governo de São
Paulo, está o fato de que o tema
não interessa só à Cesp mas
mais de cem concessões que
expiram nos próximos anos e
que pela lei atual terão de ser
devolvidas ao governo federal.
Um dos pontos discutidos no
encontro é a condição dessa renovação do prazo de concessão
das usinas. O governo federal já
demonstra que aceitará a renovação, mas quer assegurar a
modicidade tarifária.
Algumas propostas foram
discutidas no encontro, sem,
no entanto, definições. A opção
pode ser a de determinar que a
maior parte da energia gerada
pelas usinas hidrelétricas seja
negociada no mercado regulado, a partir do qual é atendido o
consumidor comum via distribuidoras de energia, como
CPFL, Eletropaulo, Light ou
Cemig, entre outras.
No caso da Cesp, 58% da
energia gerada pelas seis usinas
é vendida no mercado regulado, e 42%, no mercado livre. As
hidrelétricas de Jirau e Santo
Antônio, ambas no rio Madeira,
terão de vender 70% da energia
ao mercado regulado e apenas
30% no livre. A idéia é que elevar a contratação no mercado
das distribuidoras pode resultar na redução da tarifa de
energia.
A solução para a Cesp é considerada fundamental. A privatização da empresa pode trazer
para os cofres do Estado cerca
de R$ 6 bilhões. Em março, o
governo tentou vender a estatal, mas enfrentou um fracasso.
Sem a renovação da concessão
de Ilha Solteira e Jupiá, a Cesp
perderá 67% das receitas a partir de 2015, quando expira o
contrato. Pela lei atual, o governo terá de devolver a concessão
para uma nova licitação.
Essa incerteza em relação ao
futuro da Cesp conduziu o leilão de março ao fracasso.
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