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Governo adia licitação de linhas de ônibus
Permissões de empresas são prorrogadas até o fim de 2009 ou até o leilão, que pode ocorrer antes disso
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo adiou a licitação
das linhas de ônibus interestaduais e internacionais, que deveria ocorrer no mês que vem.
As permissões das empresas do
setor, que no entendimento do
governo venceriam no dia 8 de
outubro, foram prorrogadas
até o fim de 2009 ou até o leilão,
caso o governo consiga realizá-lo antes desse prazo.
Embora a necessidade de licitação seja constitucional,
apenas 25 linhas passaram à
iniciativa privada dessa forma,
em um processo que ocorreu
entre 1998 e 2001 e fracassou -
a maioria das empresas participantes entrou na Justiça para
não pagar o valor que haviam
oferecido pela concessão.
Agora, o governo pretende licitar 2.592 "serviços" (1.714 trajetos, mais os serviços adicionais, como ônibus leito e executivo) que operam sem licitação.
A decisão abriu uma batalha jurídica nas empresas do setor,
para quem as permissões valem até 2023. O setor tem 253
empresas, com faturamento
médio anual de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
Segundo o governo, o leilão
reduzirá a tarifa para as linhas
com origem e destino no Nordeste, onde as tarifas máximas
definidas pela ANTT (Agência
Nacional de Transportes Terrestres) para o leilão serão menores do que as atuais.
Para outras regiões, os estudos feitos pela agência reguladora indicam que as tarifas-teto serão, no máximo, iguais às
tarifas atualmente praticadas.
Vence a licitação quem oferecer a menor tarifa, respeitado o
teto definido ANTT. Não há pagamento pela outorga. O leilão
deverá ser realizado na Bolsa
de Valores de São Paulo.
Novela
Desde 1971, o governo já editou quatro decretos e uma lei
tentando regulamentar o setor
e fazer os empresários assinarem contratos.
Os três primeiros decretos
estabeleciam contratos de 20
anos, prorrogáveis por mais 20,
sem licitação. O quarto, em
1993, fixou em 15 anos, prorrogáveis por mais 15. Na ocasião,
o governo legitimou as linhas
existentes e determinou licitação para as novas.
Em 1998, novo decreto fixou
os contratos em 15 anos, improrrogáveis. Desta vez, o governo decidiu licitar tanto as linhas antigas quanto as novas.
Em 2001, uma lei estabeleceu
licitação para as linhas. O excesso de decretos, com critérios
diferentes, abre caminho para a
disputa judicial que antecederá
o leilão.
As empresas têm procurado
o governo para dizer que o leilão poderá levar o sistema ao
colapso, já que a maior parte
das linhas não seria rentável e
deixaria de operar após o leilão.
As companhias de ônibus argumentam que hoje existe um
sistema de subsídios cruzados
funcionando. Nesse sistema,
uma mesma empresa opera linhas rentáveis e não-rentáveis,
com equilíbrio econômico-financeiro.
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