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Governo quer criar agência reguladora para mineração
Projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê a realização de leilões públicos para licitar áreas de pesquisa e extração
Departamento Nacional de Produção Mineral deve
ser transformado em agência reguladora, cujos
diretores teriam mandato
FERNANDA ODILLA
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo já tem pronta proposta que cria um novo marco
regulatório para o setor de mineração do Brasil e prevê a realização de leilões públicos para
licitar áreas de pesquisa e extração. Em reunião marcada
para a próxima semana, no Ministério de Minas e Energia, será discutido o texto que transforma em agência reguladora o
DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
A idéia é enviar um projeto
de lei ao Congresso ainda neste
ano, segundo Miguel Nery, diretor-geral do DNPM. "A primeira versão do marco regulatório está pronta e há uma pré-minuta para transformar o
DNPM em agência. Ainda vamos submeter os textos à área
jurídica e a consultores, antes
de mandar para o ministro [de
Minas e Energia, Edson Lobão]", disse Nery.
Ele afirmou que há consenso
no governo e no mercado para
transformar o departamento
em agência reguladora. Mas o
senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da comissão
dos marcos regulatórios, disse
que é uma "temeridade" o governo querer criar uma agência
reguladora no momento em
que há questionamentos sobre
a atuação das já existentes.
A mudança é vista pelos defensores da idéia como uma
forma de assegurar a independência administrativa do órgão
responsável por controlar e regular as atividades de mineração. Assim como nas demais
agências, a direção da agência
de mineração teria mandato e
seria sabatinada pelo Senado.
Ainda se estuda uma forma de
remodelar a divisão de recursos
arrecadados pelo DNPM.
"Agência é um modelo mais
adequado, mas não podemos
trocar seis por meia dúzia. A diretoria tem de ter independência de gestão e financeira", diz
Marcelo Tunes, do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). Para o presidente da associação dos servidores do
DNPM, Antônio Eleutério de
Souza, o departamento já funciona como agência. Falta apenas mais autonomia da direção,
disse ele, que lamenta não estar
participando das discussões.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara também acredita que transformar a autarquia
em agência é a única forma de
minimizar a influência política.
Em dois meses, seis chefes do
DNPM nos Estados foram
substituídos, a maioria por critérios políticos, segundo congressistas. O próprio presidente do departamento, além de
técnico do setor, é filiado ao PT.
"Todos os principais segmentos da economia brasileira
têm agências. O DNPM tem
uma estrutura muito arcaica,
não pode continuar assim", diz
o deputado federal Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG),
presidente da Comissão de Minas e Energia.
O diretor-geral do DNPM
alega que o governo federal
preferiu dar início à restruturação do órgão antes de transformá-lo em agência. O primeiro
passo foi fazer concurso público. Foi feita seleção para 300
funcionários, e outro concurso
está previsto para o início do
próximo ano para a nomeação
de mais 300 pessoas.
Antes de se transformar em
agência, também se tentou
aprimorar o recolhimento de
contribuição calculada sobre o
faturamento líquido obtido na
venda do produto mineral. A
arrecadação subiu de R$ 186
milhões em 2002 para R$ 650
milhões no ano passado.
O Ministério de Minas e
Energia prepara mudanças
também na autorização de pesquisa e exploração mineral. Estuda-se uma forma de cancelar
títulos anteriores a 1988 e licitar, por meio de leilão, o subsolo brasileiro.
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