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Governo eleva renúncia fiscal em 44%
Benefícios concedidos para estimular a economia deverão passar de R$ 76 bi, quase o dobro dos investimentos públicos previstos
TCU aponta falta de controle dos recursos que deixam de entrar nos cofres da União; Planalto defende novas medidas de desoneração
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com um aumento de 44,21%
em relação ao ano passado, o
volume de impostos de que Receita Federal abrirá mão de arrecadar em 2008 deverá ultrapassar a marca de R$ 76 bilhões, quase o dobro dos investimentos públicos autorizados
até dezembro. Segundo estimativa oficial, a cada R$ 100 cobrados pelo fisco neste ano, R$
16,50 serão objeto de renúncia.
O dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos deveria, em grande parte, estimular
o crescimento da economia e
favorecer novos investimentos.
Mas o TCU (Tribunal de Contas da União) insiste em que os
benefícios fiscais, em alta acentuada desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, são uma fonte de
desperdício de dinheiro público porque falta controle sobre
os seus resultados. Trata-se de
um gasto público indireto, o
chamado gasto tributário, cujos resultados são considerados
nebulosos pelo tribunal.
O crescimento dos benefícios
fiscais é defendido com ênfase
pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, novas medidas de desoneração tributária
estão em estudo. As prioridades são a redução de encargos
sobre o trabalho formal e a expansão da capacidade de produção das empresas.
A falta de controle, de que reclama o TCU, atinge até os benefícios fiscais concedidos com
o selo do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
"Apesar de existirem 12 salas de
situação [grupos de acompanhamento do programa], nenhuma delas fará monitoramento específico do impacto
gerado pelas desonerações efetivadas em decorrência do
PAC, em termos quantitativos,
de benefícios sociais gerados,
de avaliação de resultado ou
mesmo em relação aos efeitos
potenciais sobre o crescimento
econômico", registrou o tribunal em auditoria recente.
De acordo com o relatório de
contas da União de 2007, votado no final do mês passado, a
renúncia fiscal do PAC no ano
passado ultrapassou o volume
de gastos orçamentários no
programa. Foram cerca de R$
6,4 bilhões de impostos que o
governo deixou de arrecadar,
contra R$ 4,9 bilhões de gastos
em ações do programa com dinheiro dos tributos.
Ainda segundo o relatório
aprovado pelo TCU, o volume
de impostos de que o governo
abriu mão de recolher cresceu
ao menos 83,3% na década, alcançando em 2007 o equivalente a 2,3% do PIB. Isso sem
considerar o novo salto previsto para este ano. No mesmo período (de 2000 a 2007), a carga
tributária cresceu 25,1%.
Subestimado
O percentual de crescimento
dos incentivos fiscais até 2007
ainda pode estar subestimado,
alertou o TCU, que detectou erros nas estimativas de renúncia
fiscal feitas nos três últimos
anos, de 25%, em média.
Na contabilidade do tribunal,
o universo das receitas de que o
governo abre mão sem um controle eficaz dos resultados é
bem maior. Em 2007, somando
a renúncia de contribuições
previdenciárias e os benefícios
financeiros e creditícios, a renúncia de receitas federais alcançou R$ 92,3 bilhões. Isso representa mais de dez vezes os
gastos do Bolsa Família.
Em decorrência de determinações do TCU de 2005, a Secretaria de Política Econômica
do Ministério da Fazenda começou recentemente a aferir
os resultados de parte dos gastos tributários. O primeiro relatório foi divulgado em fevereiro
e trata dos benefícios concedidos pelos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do
Centro-Oeste nos três primeiros anos de governo Lula.
"Pode-se afirmar que nenhum dos fundos constitucionais de financiamento foi eficaz
em aumentar a produtividade
dos empreendimentos. Por sua
vez, enquanto o FNO [Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte] e o FCO [para
o Centro-Oeste] revelaram-se
ineficazes em gerar empregos,
o FNE [para o Nordeste, mais
cidades de MG e ES] mostrou-se eficaz em aumentar o número de empregados das firmas
tomadoras de empréstimos",
concluiu a Fazenda.
A renúncia fiscal para o setor
cultural é uma das que mais
têm chamado a atenção de auditores do TCU, sobretudo pelo
atraso na análise das prestações de contas. De acordo com
o levantamento mais atualizado feito pelo tribunal, o Ministério da Cultura mantinha quase 4.000 processos pendentes
de análise. Esses processos
consumiram R$ 3,6 bilhões em
benefícios fiscais.
A área cultural terá neste ano
mais R$ 1 bilhão em incentivos,
o que corresponde a pouco
mais de 1% dos impostos de que
a Receita deixará de recolher.
O setor mais beneficiado é o
de micro e pequenas empresas,
que consome quase metade do
total das renúncias fiscais, ao
lado dos incentivos concedidos
na Zona Franca de Manaus e
para entidades sem fins lucrativos. Entre as regiões do país, o
Sudeste está na frente no volume de benefícios.
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